| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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16.05.14 | Dano Moral
Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro estado
Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização
15.05.14 | Dano Moral
Motorista que teve carro atingido por ambulância deverá receber indenização
Trabalhadora obrigada a ficar seminua durante exame admissional deve ser indenizada
14.05.14 | Dano Moral
Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados
Faculdade deverá indenizar aluna que frequentou curso por mais seis meses após conclusão
Mãe de aluno que fraturou dedo em escola será indenizada
Guarda Municipal é condenada por instalação de câmera de vídeo no banheiro
Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados resulta em dano moral
13.05.14 | Dano Moral
Centro universitário é condenado por não lançar notas de aluna
Consumidora que encontrou larva em bombom será indenizada
Justiça decide que empresa de ônibus não precisa pagar lucros cessantes a menino que sofreu acidente em viagem
Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por negativação indevida
Dentista é condenada por esquecer broca em boca de paciente
12.05.14 | Dano Moral
Proprietário é condenado por construção causar danos a vizinho
Falha no combate a incêndio leva à condenação do Estado
Família receberá R$ 150 mil por morte de criança após complicações no parto
Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras
Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
09.05.14 | Dano Moral
Município deve indenizar em R$ 10 mil vítima de queimadura com asfalto
Seguradora é condenada a pagar indenização por atropelamento
Revogada prisão de idosa por não pagar alimentos ao ex-companheiro
08.05.14 | Dano Moral
Laboratório de análises clínicas é condenado por erro em laudo
07.05.14 | Dano Moral
Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito e atraso em viagem
Financeira é condenada pela Justiça por danos morais
Diarista acusada falsamente de furto será indenizada
Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral
Operadora de telefonia é condenada a indenizar homem em R$ 10 mil
06.05.14 | Dano Moral
Clínica indenizará paciente por exame equivocado
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