| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.11.14 | Dano Moral
Prefeitura é responsabilizada por morte de servidor que faleceu no exercício da função
19.11.14 | Dano Moral
Empresa de turismo é condenada a indenizar família vítima de golpe
Pais serão indenizados por atropelamento e morte da filha
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo
Médico terá de ressarcir paciente por tratamento estético malsucedido
Indústria indenizará operário por excesso de jornada
18.11.14 | Dano Moral
Moradora que teve casa e carro atingidos por construção de prédio vizinho será indenizada
Empresa e Município terão de indenizar familiares de policial morto em acidente
Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado
Mulher será indenizada por ter seu nome negativado durante seis meses
Hospital é responsabilizado por falha em atendimento
17.11.14 | Dano Moral
Cliente que teve cheque clonado deve receber indenização
Companhia de energia indenizará costureira que teve bens queimados por incêndio
Hospital é condenado por omissão de socorro
Mulher que ficou com gaze dentro da traqueia após cirurgia será indenizada
Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
13.11.14 | Dano Moral
Operadora de telefonia terá de indenizar empresa por negativação indevida
Homem que teve carro apreendido indevidamente será indenizado
Concedida indenização a vítima de assalto na saída do banco
Consórcio indenizará cliente por débito indevido
Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual
Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização
Banco é condenado por quebrar sigilo bancário em conta corrente de empregado
12.11.14 | Dano Moral
Supermercado é condenado por venda de produto vencido
Acidente com vítima fatal gera indenização
Nota falsa em caixa eletrônico leva banco a indenizar consumidor
Consumidores serão indenizados por atraso em show internacional
Empresas de turismo terão de indenizar cliente por extravio de bagagem em cruzeiro marítimo
Banco é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente em órgão de restrição
Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização
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