A Ordem gaúcha está integrando o Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa garantir penas privativas de liberdade apenas quando estritamente necessárias e melhorar as condições de habitabilidade nos estabelecimentos prisionais. Em sua participação, a OAB/RS também auxilia na coleta de dados, permitindo que operadores do Direito compartilhem percepções sobre a realidade das penitenciárias gaúchas. O projeto inclui mutirões de inspeção e o “Habite-se prisional”, a fim de atestar a segurança e a salubridade das unidades.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca que o papel da instituição é defender o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. “Nossa entidade assume com empenho sua cadeira no Plano Pena Justa, contribuindo para garantir que as penas cumpridas no Rio Grande do Sul sejam justas, proporcionais e cumpridas em ambientes dignos. Convido todos os colegas da advocacia criminal a participarem ativamente deste monitoramento, pois só com dados concretos poderemos exercer a necessária fiscalização e propor melhorias efetivas ao sistema prisional”, afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
Mapeamento
Para mapear a implementação dessas ações, o CNJ lançou o primeiro monitoramento nacional, com o envio de um formulário até 10 de julho. A OAB/RS convida todos os advogados e advogadas criminalistas gaúchos a preencherem o questionário disponível neste link.
“A OAB/RS, enquanto guardiã da cidadania e dos direitos humanos, tem o dever institucional de participar da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas penais. Nossa atuação assegura que o Plano contemple o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a efetividade da pena, além de reforçar o controle social sobre as condições prisionais e contribuir tecnicamente com propostas de reintegração social e acesso à justiça”, destaca o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta Júnior.
Além de Ivan Pareta Júnior, que atua como representante da instituição no Colegiado do Comitê, os advogados Matheus Vasconcelos, Mateus Marques, Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel também representam a OAB/RS nas quatro Câmaras Temáticas, que têm o objetivo de aprofundar temáticas específicas das políticas penais.
Sistema mais humano
A participação da entidade no Plano Pena Justa reforça a convergência de esforços para promover um sistema prisional constitucional e humano. Juntas, as instituições buscam assegurar que a rotina carcerária respeite a dignidade das pessoas privadas de liberdade e atenda às determinações legais e aos padrões internacionais de direitos humanos.
Fonte: OAB/RS
