A OAB/RS está atuante contra mais um risco de aumento de carga tributária que pode impactar negativamente a remuneração da advocacia e de todo setor produtivo do país. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, está em Brasília desde segunda-feira (22), atuando com o Conselho Federal da OAB (CFOAB), para mobilizar autoridades nacionais pela rejeição às propostas que representam aumento de alíquotas para as mais variadas atividades.
Lamachia reforça que os textos legislativos atingem em cheio a remuneração não só da advocacia, mas de inúmeros profissionais e atividades que recebem remuneração por meio da pessoa jurídica. “Temos dois projetos de lei em tramitação, um no Senado e outro na Câmara, que significam incidência tributária na distribuição de lucros, resultados e dividendos. Por isso, convoco toda a sociedade, a advocacia, as entidades representativas para renovarmos a campanha “Agora Chega!” e dizer não contra qualquer aumento de tributos. A sociedade brasileira não aguenta mais,” enfatizou.
Entenda os Projetos de Leis – 1087/2025 e 1952/2019
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil para advogados e sociedades de advogados organizados como pessoas jurídicas, além de outros profissionais liberais.
O Projeto de Lei 1952/2019, do Senado Federal, estabelece a incidência do Imposto sobre a Renda, com uma alíquota de 15%, sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Lamachia ressalta a importância de lutar contra as propostas, mas já articula, como uma alternativa, uma emenda substitutiva que, pelo menos, retire as sociedades de advogados e de profissionais liberais dos projetos de lei para aumento de alíquotas.
Atuação da OAB/RS contra o aumento de tributos
Desde o início de setembro, a Ordem gaúcha manifestou posição contrária ao PL 1087/2025 e realizou ações concretas, como a articulação com o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS (já que a proposta afeta outros profissionais liberais, além da advocacia) e o ofício ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha, expondo os pontos críticos do projeto e pedindo a ampliação do debate.
A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Ainda em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando o diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.
Serviço
O quê? Ato “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária e contra taxação dos lucros”
Quando? sexta-feira, 26 de setembro, às 13h
Onde? OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas 55, Praia de Belas - Porto Alegre)
Fonte: OAB/RS
