O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE), na terça-feira (30), para falar sobre “O papel da OAB/RS na Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. Durante sua manifestação, ressaltou a missão da entidade de preservar a Constituição e os valores democráticos, sempre pautada pela ética e pela independência institucional.
Lamachia destacou que a entidade tem o compromisso de atuar com independência em defesa da sociedade e da lei máxima do país. Segundo ele, a sociedade civil precisa estar unida em torno de pautas como as reformas tributária e administrativa visando buscar um Brasil mais justo. “A OAB/RS tem essa missão de se manifestar e dizer o que precisa ser dito, sempre com isenção e tendo como norte o respeito à Constituição Federal”, afirmou.
Ao longo da palestra, o presidente também apresentou a atuação da Ordem gaúcha em diferentes frentes, como a defesa das prerrogativas da advocacia, o posicionamento diante da crise do Judiciário e as mobilizações sociais em prol da cidadania. Lamachia enfatizou ainda que a OAB é a única Ordem do mundo com status constitucional, o que reforça sua responsabilidade institucional na vida democrática do país.
OAB/RS contra aumento da carga tributária
Um dos destaques da fala foi a atuação firme da entidade contra os Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019, que aumentam a carga tributária e geram impactos negativos sobre a advocacia, pessoas jurídicas, prestadores de serviço e toda a sociedade. A Câmara dos Deputados deve votar, na quarta-feira (1º), o PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, mas prevê a tributação sobre lucros e dividendos.
Ao tratar da questão, Lamachia defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, mas criticou a vinculação da medida à tributação sobre lucros e dividendos. Para ele, essa solução transfere ao setor produtivo o peso da compensação fiscal. “O que não é justo é que, no mesmo projeto, se crie uma incidência tributária que afeta diretamente comércio, indústria e prestadores de serviços. A distribuição de lucro é o resultado do nosso trabalho, do nosso suor”, destacou.
Confira aqui a nota oficial da OAB/RS sobre o tema.
Presenças
Também estiveram presentes na atividade a presidente da subseção de Esteio, Fernanda Reis da Silveira, a conselheira estadual da OAB/RS, Kelly Gomes Amorim, e a delegada da OABPrev, Iara Brito; o presidente da ACISE, Wanderlei Bennemann e o patrono da entidade, Dante Bettanin; o prefeito municipal de Esteio, Felipe Costella, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Francisco Alves, a procuradora-geral do município, Camila Mousquer, e o secretário municipal de Segurança Pública, Fernando Nunes; o presidente do CONSEPRO de Esteio, William Muzykant; o diretor da Federasul, Fernando de Paula; o delegado da Delegacia Regional Metropolitana, Cristiano Reschke e a delegada da Delegacia da Mulher de Esteio, Angélica Giovanella Marques; o Comandante do Corpo de Bombeiros de Esteio, Major Adelir Cemin; a secretária de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Fernanda Barth; o presidente da ACIS de Sapucaia do Sul, Douglas Santin e o vice-presidente da ACIS Sapucaia do Sul, Ademir Sauthier; o diretor nacional da Ordem dos Detetives do Brasil, Carlos Brito; o ex-presidente da ACISE de Esteio, João Vargas; os ex-presidentes da CDL Esteio, Renato Schmidt e Celso Antônio Dalmás; e a vice-presidente adjunta de Integração de Avaliações do CRECI/RS, Stella Vignochi.
Fonte: OAB/RS
