JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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Texto
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25.10.22

Discussão com colega de trabalho não gera dispensa por justa causa
Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula
Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS

21.10.22

20.10.22

19.10.22

Audiência Pública promovida pela OAB/RS defende manutenção da competência criminal da Vara Federal de Santana do Livramento

18.10.22

17.10.22

14.10.22

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Discussão com colega de trabalho não gera dispensa por justa causa

Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula

Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS

Absolvição por insuficiência de provas não gera dano moral

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Nota Pública

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor

Duplicidade de compra feita por aplicativo gera indenização

Sem transcendência, acordo extrajudicial não pode ser examinado pelo TST

Nota Pública

NOTA OFICIAL

Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica

Juiz não pode manter prisão preventiva após manifestação do MPF por liberdade provisória

Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor

Audiência Pública promovida pela OAB/RS defende manutenção da competência criminal da Vara Federal de Santana do Livramento

Gestante demitida que não quis reintegração ao emprego obtém indenização

Alvará é considerado desnecessário para funcionamento de escritório de advocacia

Estagiária de prefeitura não pode receber auxílio emergencial

Ofensa a professora em sala de aula resulta em dano moral

Associação que teve venda suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio

Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias

OAB/RS realiza visita institucional à Superintendência regional da Polícia Federal

Audiência Pública inédita no país: OAB/RS promove debate sobre o uso da inteligência artificial pelo judiciário

Vitória da OAB/RS: entidade garante presença de advogados nos depoimentos de testemunhas em delegacias e refuta nome de profissionais em relatórios de inteligência da Polícia Civil

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral

Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital

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Discussão com colega de trabalho não gera dispensa por justa causa

Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula

Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS

Absolvição por insuficiência de provas não gera dano moral

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

Mulher que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem pensão por morte negada

Nota Pública

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor

Duplicidade de compra feita por aplicativo gera indenização

Sem transcendência, acordo extrajudicial não pode ser examinado pelo TST

Nota Pública

NOTA OFICIAL

Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica

Juiz não pode manter prisão preventiva após manifestação do MPF por liberdade provisória

Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor

Audiência Pública promovida pela OAB/RS defende manutenção da competência criminal da Vara Federal de Santana do Livramento

Gestante demitida que não quis reintegração ao emprego obtém indenização

Alvará é considerado desnecessário para funcionamento de escritório de advocacia

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Ofensa a professora em sala de aula resulta em dano moral

Associação que teve venda suspensa pode manter clientes para preservar equilíbrio

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Audiência Pública inédita no país: OAB/RS promove debate sobre o uso da inteligência artificial pelo judiciário

Vitória da OAB/RS: entidade garante presença de advogados nos depoimentos de testemunhas em delegacias e refuta nome de profissionais em relatórios de inteligência da Polícia Civil

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral

Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital

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