| Jornal da Ordem Edição 4.291 - Editado em Porto Alegre em 06.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.11.15 | Diversos
Praticante da farra do boi no interior da Ilha é condenado na comarca da Capital
Paciente obtém autorização para realizar tratamento com Fosfoamina
Irmãs que tiveram casa incendiada devem ser indenizadas
04.11.15 | Diversos
Justiça nega bolsa em programa internacional de educação a estudante que não fez o Enem
Mantida multa a transportadora flagrada carregando madeira protegida por lei
Justiça mantém descontos de universidade para alunos em reingresso
Estado é condenado a fornecer UTI médica para vítima de tentativa de homicídio
Usina é multada por queimadas
03.11.15 | Diversos
Críticas em rede social contra atuação política de deputado federal não geram danos morais
Negado pedido para restringir crianças e adolescentes em shopping
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Cobrança indevida de operadora telefônica causa indenização
30.10.15 | Diversos
Aprovada MP do Programa de Proteção ao Emprego
Liminar decreta ilegalidade de greve dos enfermeiros
Farmácias especializadas deverão funcionar nos fins de semana para atender demanda reprimida pela greve
Tribunal mantém condenação por adulteração de placa de carro
Reconciliação de casal não isenta condenação por crime de ameaça
29.10.15 | Diversos
Determinado afastamento de diretora de presídio que pôs grávida em solitária
Juiz declara ilegal e proíbe prática de vaquejada
Empresa deverá indenizar por ofensa à integridade moral de cliente
Homem é proibido de soltar fogos de artifício
Liminar garante remoção e internação de recém-nascido com grave problema cardíaco
Paciente ganha na Justiça direito a remédio especial
28.10.15 | Diversos
Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em Fórum
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
Construtora vai indenizar compradores de imóvel por atraso na entrega
Pais de bombeiro morto em resgate serão indenizados
27.10.15 | Diversos
Autorizada interrupção de gravidez por malformação do feto
Banco deve devolver valor de suposto envelope vazio depositado em caixa eletrônico
Grávida que perdeu bebê em acidente faz jus ao seguro obrigatório
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