| Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2024
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29.09.15 | Diversos
Empresa será indenizada por perda de chance
28.09.15 | Diversos
Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado
25.09.15 | Diversos
Ter nome relacionado em ‘score de crédito’ não gera indenização
Coletor de lixo que quebrou a perna ao ser atropelado em serviço deve ser indenizado
Trabalhador atingido por poste de luz receberá indenização de 40 salários mínimos
Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
Empresa deve indenizar por morte de gado após queda de fio de alta tensão
24.09.15 | Diversos
Acordo entre MPT e Sindicato destinará R$ 79,9 mil a instituições
Inconstitucional lei que obriga ar condicionado nos ônibus de Porto Alegre
23.09.15 | Diversos
Vereador do Vale do Itajaí é condenado por calúnia e difamação proferidas da tribuna
Justiça confirma decisão que determinou interdição de estabelecimento noturno
Estado e município devem disponibilizar tratamento a menor
Negado mandado de segurança para alunas participarem de colação de grau
22.09.15 | Diversos
Loja terá que pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento
Negada indenização a eleitor impedido de votar por falha de cartório
Município é condenado a pagar R$ 88 mil a Casa Lar de Idosos
21.09.15 | Diversos
Mantida decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido
Empresa deve indenizar por cobranças de contrato cancelado
18.09.15 | Diversos
Concedida liminar para proibir parcelamento de salário de servidor
Diferença de preço em produtos vendidos online não configura prática comercial abusiva
Tribunal absolve ex-prefeita
Órgão é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente
Concedido abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
Plano de saúde é condenado a reembolsar despesas de cirurgia
17.09.15 | Diversos
Negado pedido de danos morais a ambulante pego pela fiscalização
Negado recurso de motociclista que bateu em caminhão dos bombeiros
Negada indenização por escorregão em óleo de cozinha
16.09.15 | Diversos
Universidade é condenada por cobranças a beneficiária de financiamento estudantil
Familiares de homem que morreu soterrado durante o trabalho receberão indenização
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