| Jornal da Ordem Edição 4.686 - Editado em Porto Alegre em 11.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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10.09.13
Trabalhadora que sofreu falsa imputação de crime será indenizada por empregadora
Motorista demitido após teste de bafômetro consegue reversão de justa causa
Vínculo empregatício de vendedora de seguros de instituição bancária é negado
Mais de um milhão de gaúchos ameaçados de não receber seus depósitos judiciais
Diretoria da OAB/RS reúne-se com TRT4 para frisar participação da advocacia no PJe-JT
Com apoio da OAB/RS, CPI da Telefonia requer suspensão de vendas de novas linhas de operadora
09.09.13
Banco deverá indenizar universitário por negativá-lo indevidamente
Estado deverá indenizar vítima de acidente envolvendo carro do Corpo dos Bombeiros
Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Cliente ganha indenização por ser ofendida por segurança
Professores inativos não têm direito a gratificação salarial
Madeiras apreendidas terão destinação social
Pais não devem pagar por resistência de adolescente rebelde a tratamento
Cidadão deverá receber indenização de policial que disparou contra um grupo de jovens
Sargento deverá expulso de vila militar após violência doméstica
Professora demitida receberá diferença salarial por hora-aula não ministrada
Depósitos judiciais: “A OAB/RS não se movimenta em defesa de partidos, bandeiras ou paixões políticas”, afirma Bertoluci
Bertoluci vistoria Sala da OAB no novo Foro Cível da Capital para inauguração
06.09.13
Novo Código de Processo Civil poderá ser votado no próximo dia 24
Estudante impedida de se matricular em universidade ganha ação na Justiça
Plano de saúde é condenado a custear fertilização in vitro de professora
Shopping é condenado a indenizar estudante acusado de roubo
Estabelecimento comercial terá que se abster de emitir fumaça e gordura poluidores
Acidente com ônibus gera indenização milionária à pedestre
Equívoco em cobrança motiva indenização à cliente
Servidor é condenado por apropriar-se de R$ 300 mil de prefeitura
Consumidor receberá valor integral pago por veículo zero quilometro defeituoso
Motorista que ajudava na carga e descarga receberá adicional por acúmulo de função
Ausência de itens necessários para a realização do trabalho diário motiva indenização a trabalhador
Jogador de futebol deverá receber seguro desportivo de clube
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