| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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Texto
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19.08.14
Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com banco
Mês do Advogado: Encontro de Direito e Literatura será realizado pela OAB/RS na quarta-feira (20)
Mês do Advogado: Fundamentação das decisões judiciais nos contratos bancários será tema de palestra nesta quarta-feira (20)
Liminar exime jornal de cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa
Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal
Rede de fast food indenizará cliente que escorregou em lanchonete
Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara
Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
Caravana das Prerrogativas realiza audiências públicas com advogados de Triunfo, São Jerônimo e Guaíba
OAB torna-se órgão consultivo especial da Organização das Nações Unidas
18.08.14
Estado deve remunerar ex-policiais durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar
Consumidor que encontrou inseto vivo dentro do sanduíche será indenizado
Motorista é condenado a indenizar por trafegar na contramão e colidir com outro veículo
Paciente esquizofrênico será indenizado por clínica devido a lesões sofridas durante tratamento
Paciente deve receber indenização por falha em tratamento odontológico
Empresa aérea indenizará passageira que viajou 752 km por terra
Supermercado deve indenizar por queda de suporte em pé de cliente
Jornal pagará dano moral à pessoa pública por extrapolar liberdade de imprensa
Profissional de nível superior pode exercer cargo público de nível médio na área correlata
Banco indenizará gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores
Município se isenta de condenação trabalhista por atuar apenas como interventor
No Paraná, presidente da OAB/RS destaca aspectos funcionais e econômicos da advocacia
OAB na Redenção reúne advogados e sociedade
Mês do Advogado: Diversidade sexual no plano jurídico será tema de palestras na terça-feira (19)
15.08.14
Incorreção no endereço de empresa fornecido por empregado anula citação por edital
Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias
Operadora de telefonia é condenada por cobrança indevida
Plano de saúde terá que manter mensalidade a cliente
Negada indenização por mal-estar em atendimento dentário
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