A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma instituição de ensino a indenizar aluno vítima de bullying. O estudante com 12 anos de idade, à época dos fatos, sofreu intimidações e agressões físicas dentro do ambiente escolar. A sentença determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além da declaração de inexistência de multa rescisória no contrato educacional.

 

Ofensas na escola

De acordo com o processo, o aluno passou por uma série de ofensas e agressões reiteradas, o que incluiu insultos pessoais, expressões preconceituosas e episódios de violência física. A mãe do estudante notificou a coordenação da escola diversas vezes, mas o problema persistiu. Em razão dos constrangimentos sofridos, o menor desenvolveu quadro depressivo e transtorno de ansiedade, precisou de tratamento psicológico e psiquiátrico e, por fim, transferiu-se para outra escola.

A instituição de ensino alegou ausência de provas e defendeu que havia tomado as medidas cabíveis para coibir possíveis agressões. Entretanto, segundo a decisão, os documentos e mensagens juntados ao processo demonstraram que a escola não apresentou qualquer comprovação de ações concretas para solucionar o bullying. Em trecho do acórdão, o colegiado afirmou que "as intimidações sistemáticas dos alunos contra o autor, sem qualquer reprimenda da instituição de ensino, violaram seus direitos de personalidade, ensejando danos extrapatrimoniais e materiais passíveis de compensação pecuniária.”

 

Falha na prestação de serviço da escola

A turma considerou que a relação entre a escola e o aluno é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor em caso de falha na prestação do serviço. Desse modo, concluiu que os danos morais devem ser fixados em R$ 10 mil e que os valores gastos com tratamento médico e multa contratual indevida totalizam R$ 7.012,09 em ressarcimento.

A decisão foi unânime.

Fonte: TJDFT