| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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16.09.20
Consumidor que teve carro apreendido será indenizado
15.09.20
Setembro Amarelo: Você sabe o que é o Transtorno de Bipolaridade?
OAB/RS informa: Atenção, advocacia, eis as regras para o Retorno Gradual das Atividades Presenciais
Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas
Homem é condenado ao aplicar golpe e não pagar pousada para grupo de 20 turistas
14.09.20
TRT4 atende pleito da OAB/RS e regulamenta atendimento telepresencial de magistrados a advogados no exercício do jus postulandi
Torcedor com deficiência impedido de assistir à jogo por desorganização em estádio deve ser indenizado
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou na calçada e machucou o ombro
11.09.20
Escola de Prerrogativas recebe presidente da Ordem dos Advogados de Portugal
NOTA OFICIAL
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, não prevê direito a “reaposentação”
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
10.09.20
Diretoria da OAB/RS dialoga com a advocacia de 80 subseções do Estado nas Caravanas Virtuais
Setembro Amarelo: não coloque sua saúde mental em quarentena
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
Empresa é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega
09.09.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
OAB/RS completamente digital até 2021: Documentos societários agora podem ser enviados pelo Portal da Advocacia
TRF4 nega indenização por danos morais por laudo de paternidade errado
Trabalhador haitiano que sofreu ofensas racistas do chefe deve ser indenizado
STF afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
08.09.20
Vitória do diálogo: anunciada a retomada gradual das atividades em Comarcas com bandeira vermelha
Acompanhamento de uma conquista: Breier vai até o Foro Central para verificar reabertura do atendimento à advocacia
Auxiliares de farmácia em hospital não receberão adicional de insalubridade
Covid-19: mudança na interpretação de exame não gera dever de indenização
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
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