| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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22.05.20
OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução
21.05.20
OAB/RS garante, junto ao CJF, a manutenção do eproc na Justiça Federal
NOTA OFICIAL
Desembargador do TJRS realiza atendimento de advogados pelo Skype
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de IRPF em aposentadorias por doenças graves
Fazenda Pública tem preferência em penhora mesmo com manifestação tardia
20.05.20
OAB/RS regulamenta acesso do público externo mediante agendamento durante Regime Diferenciado de Atendimento
CDTI faz live com juiz-corregedor do TJRS que atua no eproc nesta sexta-feira (22)
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto Alegre
Liminar coíbe trabalho irregular de menores em indústria de Serafina Corrêa
Taxa de despacho postal é considerada abusiva, e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
19.05.20
OAB/ RS garante atendimento mediante agendamento na OAB Serviços/Unidade CUBO
A partir de pedido da OAB/RS, Câmara de Farroupilha aprova o impeachment do prefeito
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
Justiça concede liminar para funcionamento de restaurante popular
18.05.20
Por falhas no sistema, OAB/RS solicita suspensão de prazos do Meu INSS
15.05.20
OAB/RS informa: Banco do Brasil vai disponibilizar alternativas digitais para levantamento de depósitos, precatórios e RPV's
Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social
Segurada com depressão precisa comprovar carência financeira para receber benefício do INSS
Professora vítima de assédio moral será indenizada
13.05.20
OAB/RS garante a abertura dos escritórios de advocacia de acordo com o modelo de distanciamento
OAB/RS informa: eproc na área criminal e digitalização de processos iniciam em agosto
Trabalhadora que não comprovou inatividade no emprego tem pedido de auxílio emergencial negado
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia, mesmo sem pagamento
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
07.05.20
OAB/RS institui regime diferenciado de atendimento
OAB/RS requer do CNJ autonomia aos Tribunais para decidirem sobre o critério do expediente
Reunião extraordinária online reúne representantes das 106 subseções da OAB/RS
Adiada a realização da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado
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