| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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25.09.20
Comunicado sobre as Notas de Expediente
Comarca de Três Coroas entra em trabalho remoto por 14 dias
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
24.09.20
TRT4 anula despedida de bancário em tratamento de saúde
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno
Contaminado pelo coronavírus que desrespeitou a quarentena é condenado a pagar indenização por danos sociais
23.09.20
OAB/RS informa: novas regras do Retorno Gradual das Atividades Presenciais e inclusão de peticionamento de processos físicos pelo PPE
INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa que comprovou situação de miserabilidade
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
Antigo site do TJRS será desativado em outubro
22.09.20
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
21.09.20
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Professora com filho autista, decide juiz, terá redução de jornada sem corte salarial
Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
18.09.20
Segunda aula da Escola de Prerrogativas será ministrada pelo advogado e professor espanhol Jaime Peris
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Técnica de enfermagem que contraiu tuberculose deve ser indenizada por danos morais
União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
17.09.20
OAB/RS se manifesta pela suspensão da Operação Pente Fino do INSS
NOTA OFICIAL - IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade a uma empregada da limpeza
TRF4 restabelece multa de loja que infringiu norma do Inmetro
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
16.09.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Presidente da Ordem dos Advogados de Portugal traz a realidade da advocacia portuguesa em evento da Escola de Prerrogativas
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado
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