| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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28.10.20
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente
Omitir doença preexistente implica má-fé e traz como resultado a perda do seguro
Agente de locação de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
27.10.20
Comunicado sobre Notas de Expediente
Expediente interno é prorrogado por mais duas semanas em 15 Comarcas
Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
26.10.20
OAB/RS informa: Teste de Covid-19 está sendo realizado na CAA/RS, em Porto Alegre
Cliente obtém dano moral após cobrança abusiva de banco
Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
23.10.20
Vote Consciente: acesse o site com informações necessárias para as Eleições 2020
Comarca de Seberi entra em atendimento remoto
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
22.10.20
II OAB Digital Summit: evento inovador retornará para debater tecnologia e advocacia
Sistema eproc do TJRS estará indisponível neste sábado (24)
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não comprovado deve pagar multa por litigância de má-fé
21.10.20
Mais de 70 mil advogadas e advogados se aperfeiçoaram na ESA/RS durante o isolamento social
Justiça proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
Mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular deve ser indenizada
Casal que resgatou cão e foi acusado de roubo será indenizado pelo proprietário do animal
20.10.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
Rede de supermercados deve indenizar chef por uso de nome em publicidade
Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal
19.10.20
Nota sobre a independência da OAB/RS
Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
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