JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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30.07.20

29.07.20

CNJ entende que audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho só devem ocorrer com a concordância das partes
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito à hora extra

28.07.20

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Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude

STF defere liminar a condenado por furtar dois frascos de xampu

Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro

CNJ entende que audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho só devem ocorrer com a concordância das partes

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias

Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito à hora extra

Mês da Advocacia terá formato totalmente virtual e abordará temáticas envolvendo o direito e a pandemia

ESA/RS abre edital para a submissão de artigos para e-book “Elas na Advocacia”

Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

Foro de Pelotas inicia sistema de drive-thru para agilizar o andamento processual

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IX Conferência Estadual de Advocacia tem data e terá formato totalmente virtual

Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação

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Novo programa PJe Mídias Desktop possibilita que advogados enviem arquivos de áudio e vídeo para processos em tramitação

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