| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.03.20
Banco deverá pagar indenização por descontos indevidos
03.03.20
Cursos de qualificação para a advocacia estão com inscrições abertas
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Universidade deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar
STJ concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor
Bancária pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa
02.03.20
OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha
Projeto “Conversa com Tributaristas” debate os aspectos tributários da reforma da previdência
Prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
TRF4 confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Primeira Infância: inscrições abertas no Rio Grande do Sul
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
28.02.20
Breier reúne-se com filho de Itomar Dória, advogado assassinado durante exercício da profissão
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
Loja terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
27.02.20
Carteira Digital da OAB: saiba como fazer a sua
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas
TRF4 garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
26.02.20
Cursos de aperfeiçoamento de 2020: Estão abertas novas vagas para o curso Direito de Família na Prática
STJ admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
21.02.20
OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar normalmente
Fique ligado nos horários especiais dos Tribunais para o feriado de Carnaval
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
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