| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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07.08.20
Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação
Banco é responsabilizado por erro em inscrição de concurso
TJPR autoriza a expropriação de bens de um devedor de pensão alimentícia
06.08.20
Superintendência do INSS acolhe pleitos da OAB/RS e ampliará serviços do INSS Digital
É hoje: O futuro do presente é tema de evento virtual da Comissão de Direito Ambiental
Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe
Trensurb não está obrigada a aplicar testes periódicos de detecção da covid-19 em seus empregados
05.08.20
Implantação do eproc na área criminal tem início na Justiça Estadual
É hoje: As mudanças que a pandemia trouxe para a advocacia trabalhista serão abordadas em webinar da CEAT
TST define protocolo para retomada gradual de serviços presenciais
Motorista cochila e terá que indenizar caroneira por acidente
STJ declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários de banco
04.08.20
OAB/RS requer aos Tribunais modificações nas sessões virtuais, atendendo solicitação do III Colégio de Presidentes das Subseções
É hoje: V Conferência Estadual da Mulher Advogada terá convidados de renome nacional
Consumidor deve ser indenizado por demora para receber documento de carro
Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida é ato abusivo de município
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país
03.08.20
III Colégio de Presidentes de Subseções adota posições firmes na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania
Atenção, advocacia: orientação sobre o preenchimento da declaração de IR na ferramenta “Pedido de TED” do TRF4
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
TST afasta condenação de hipermercado por revista de pertences sem contato físico
TRF4 nega à União ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado
31.07.20
A luta da OAB/RS para garantir o pagamento dos precatórios e viabilizar seu recebimento durante a pandemia
2ª Câmara Julgadora da OAB realiza a sua primeira sessão virtual
CNJ abre procedimento contra desembargador do TRT-12
Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
DNIT tem recurso negado, e TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
30.07.20
OAB/RS fiscaliza denúncias em presídios gaúchos devido à pandemia do Coronavírus
Conheça o passo a passo para se inscrever nos eventos do Mês da Advocacia
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