|   Jornal da Ordem Edição 4.326 - Editado em Porto Alegre em 25.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

21.10.09  |  Diversos   

STF pede recadastro para receber petição eletrônica

Todos os advogados que usam o serviço de petição eletrônica com certificação digital do STF devem se cadastrar a partir da segunda-feira (19/10).

O recadastramento deve ser feito no site da corte. O serviço de petição eletrônica sem certificação digital será desativado.

As petições, incidentais ou iniciais, poderão ser apresentadas ao Supremo fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições, transmitidas pelo sistema de petição eletrônica, encaminhadas pelo correio, por fax ou, temporariamente, para o e-mail: [email protected].

O site do Supremo traz mais informações sobre as mudanças.

O serviço de petição eletrônica sem certificação digital será desativado.



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Fonte: Conjur

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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