| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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17.08.21
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve lesão grave
16.08.21
OAB/RS informa: confira as orientações do novo regulamento do Retorno Gradual às Atividades Presenciais no 1º grau no TJRS
Mês da Advocacia 2021: acesse a agenda de eventos da semana
Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória
Idosa que sofreu queda durante deslocamento em clínica deve ser indenizada
2ª Câmara majora valor de indenização contra empresa aérea
13.08.21
OAB/RS inaugura espaço de coworking com 10 salas à disposição da advocacia gaúcha no Centro de Porto Alegre
Critério da anterioridade de abertura de matrícula é adotado para resolver controvérsia em registro de imóveis
Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração recebida por atletas
Por reconhecer cerceamento de defesa, TRT da 10ª Região determina retorno de processo à origem
12.08.21
OAB/RS inaugura nova sede da subseção de Canoas
OAB divulga edital do XXXIII Exame de Ordem Unificado
É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor
Loja de departamento e prestadora de serviço devem ressarcir INSS por pagamento de pensão de morte
Concessionária de energia deve pagar R$ 5 mil de indenização a consumidora
11.08.21
Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a covid-19
Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias
Serviço online de reservas deve indenizar clientes que não conseguiram se hospedar
Nota contrária à tributação de lucros (Projeto de Lei nº 2.337/2021)
10.08.21
Sessão Magna em homenagem ao Dia da Advocacia será transmitida de forma virtual
Postos avançados do INSS em Caxias do Sul e Vacaria são oficialmente instalados pela OAB/RS
Determinada indenização para motorista de transportadora que foi coagido a pedir demissão
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora excessiva no conserto de veículo
Reestabelecido benefício assistencial para família de baixa renda
09.08.21
Mês da Advocacia 2021: acesse a agenda de eventos da semana
Mantida em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
Companhia aérea deve indenizar em caso de extravio definitivo de bagagem
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido
06.08.21
Pleito da OAB/RS: TJRS anuncia retomada dos prazos dos processos administrativos e jurisdicionais
Negada aposentadoria rural a homem que não tem agricultura como principal fonte de renda
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