JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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Título
Texto
Período a

19.07.21

Shopping deve adaptar prédio para utilização por pessoas com deficiência

16.07.21

15.07.21

Inscrição para advocacia dativa: publicado edital de chamamento, com prazo até o dia 15/07
Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvas exceções legais
É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário

14.07.21

13.07.21

12.07.21

09.07.21

08.07.21

07.07.21

Convocação de candidatos com deficiência, além do previsto no edital, por decisão judicial, não representa preterição de candidatos da lista geral

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Shopping deve adaptar prédio para utilização por pessoas com deficiência

Praticidade e inovação: OAB/RS lança o seu novo Portal de Eventos

Empresa é condenada a pagar lucro cessante por atraso na entrega de sala comercial

Estudante deve ser indenizado por entidade de ensino que não entregou seu diploma

Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida

Inscrição para advocacia dativa: publicado edital de chamamento, com prazo até o dia 15/07

Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais

Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvas exceções legais

É necessário requerer administrativamente um benefício previdenciário antes de buscar o Judiciário

Informação ao alcance da advocacia: OAB/RS lança canal para envio de notícias via Telegram

OAB/RS inaugura posto avançado do INSS em Santa Maria e Santa Cruz do Sul

Rede social deve fornecer dados necessários à identificação de vendedores de produtos falsificados

Cliente que teve produto entregue em outro Estado deve ser indenizada

Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de preposição afasta revelia

Plano que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar

Turma mantém condenação de construtora e condomínio por defeito em construção

Trabalho de dentista em regime de parceria profissional não caracteriza vínculo de emprego

OAB/RS solicita participação da advocacia na elaboração de instrução normativa do INSS

OAB/RS encaminha demandas do V Colégio, através de ofícios, ao TJRS e à CGJ

Autores de livro de matemática acusados de plágio receberão indenização de universidade

Banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado

Rede social deve indenizar homem que foi vítima de postagem ofensiva

8ª Turma do TRT-RS condena empresa de tecnologia por assédio moral e outras irregularidades trabalhistas

Aposentada será indenizada após banco substituir tipo de empréstimo bancário com prejuízo para cliente

Consumidora que teve reajuste de 140% na mensalidade do plano de saúde obtém, na justiça, a nulidade da cláusula

eproc: Advocacia, agora, pode gerar guias de custas com divisão de valor

Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento

Restaurante é condenado por falha na segurança de pista de boliche

Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento anterior

Convocação de candidatos com deficiência, além do previsto no edital, por decisão judicial, não representa preterição de candidatos da lista geral

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