JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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11.10.21

08.10.21

Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
Justiça decide ser desnecessário prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior
Câmera de segurança que invade privacidade de moradores gera dever de indenizar

07.10.21

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Usuário de plano de saúde ganha direito a reembolso de despesas

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Eleições OAB/RS 2021: publicada resolução de convocação para as eleições da OAB/RS

OAB/RS empossa membros da Comissão Eleitoral

Bancário aposentado fora de ação coletiva não receberá parcelas deferidas

Município é condenado por fechamento de escola e remanejamento de alunos para outra instituição quase 100 km distante

Farmácia de manipulação deve indenizar idosa que ingeriu medicação com dosagem alterada

OAB/RS solicita agilidade na expedição de precatórios

Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma STJ

Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT

TJPB majora indenização a ser paga por operadora de telefonia

Atendendo pedido da OAB/RS, TJRS recomenda prioridade a processos com idosos

Cliente que teve seu auxílio emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado

Empregado que fazia serviço externo e tinha jornada controlada por aplicativo de mensagens receberá horas extras

Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual

Atualização de cadastros da advocacia gaúcha já passa de 50 mil

Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

Banco deve ressarcir e indenizar moradora de imóvel com vícios construtivos

Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias

Eleições OAB/RS 2021: publicado edital de convocação para as eleições da OAB/RS

Registros de marcas similares podem coexistir quando não há exclusividade sobre o uso no território nacional nem atividades de natureza idêntica

9ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica

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Dentista vítima de vídeo difamatório em redes sociais será indenizada

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