JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.566 - Editado em Porto Alegre em 10.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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22.01.10

STJ discute pagamento de indenização de R$ 75 milhões pelo Incra
Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado
Justiça determina imediata devolução de bem doado
Acolhida substituição de perito que mudou laudo
Advogado que tentou matar namorada é condenado pelo Tribunal do Júri
Médico não pode ser condenado sem comprovação de procedimento negligente
Readmissão de empregado na ECT não configura fraude
Ação de interdito proibitório é aceita em casos de greve
Ministros do Trabalho e da Justiça participarão do X Fórum Social Mundial na OAB/RS
Espaço Judiciário presta serviços a advogados e comunidade das 10h às 18h30min, sem fechar ao meio-dia
OAB/RS e Foro Central da Capital engajados na campanha Doar é Legal online

21.01.10

Empresário pede ao STF urgência de julgamento pelo STJ em processo que tramita há três anos
Jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo pede liberdade ao STF
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada
Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ
Negado liminar a acusado de traficar drogas
STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais
Justiça condena homem que matou companheira a 15 anos e 6 meses de prisão
Empresa de viação aérea terá de saldar dívida de R$ 129 milhões com a Infraero
Garantia de emprego é reconhecida para gestante demitida após contrato de experiência
Empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória
TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED
Advogados questionam tributação de honorários
Questionado no STF o instituto da repercussão geral
Mais uma edição do Projeto Verão da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS será realizada
Advogados trabalhistas receberão treinamento em E-Doc nesta sexta-feira (22)
Publicidade na advocacia será pauta do Conselho Seccional nesta sexta-feira (22)

20.01.10

PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros
PEC retira limite de renda para o pagamento de auxílio-reclusão
Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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STJ discute pagamento de indenização de R$ 75 milhões pelo Incra

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Garantia de emprego é reconhecida para gestante demitida após contrato de experiência

Empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória

TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED

Advogados questionam tributação de honorários

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