O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP), Felipe Neri, reuniu-se com representantes do Governo do Estado, da PGE e do TJRS, na manhã desta segunda-feira (10), para tratar sobre o urgente pagamento dos precatórios do Estado. O encontro, que ocorreu na sala da presidência da sede da entidade, teve como objetivo retomar a questão, visando sanar a dívida com os precatoristas, ainda mais depois do anúncio do Governo de liberação dos valores.
Acompanharam a reunião, o coordenador da Central de Precatórios, juiz Cláudio Martinewski; os procuradores-gerais do Estado adjuntos, José Guilherme Kliemann e Márcia Azário; a coordenadora de Precatórios do TJRS, Sílvia Abreu; a dirigente da Equipe de Precatórios da PGE, Patrícia Neves Pereira; o diretor adjunto do Tesouro do Estado, Ilson Nietiedt; o assessor do gabinete do Tesouro do Estado, Gilberto Pensin; o presidente em exercício da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o conselheiro seccional Jorge Santos Buchabqui; e o chefe de gabinete da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani.
Na ocasião, constatou-se que em 2009 foram destinados ao pagamento de precatórios R$ 200 milhões. No entanto, apenas uma parte destes valores cumpriu esta finalidade.
Analisando a questão, Lamachia explanou sobre a necessidade dos valores restantes serem somados ao valor deste ano de R$ 290 milhões – valor regido pela Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, a qual define que 1,5% do valor da receita corrente líquida (RCL) do Estado deve ser destinado ao pagamento dos precatórios.
O presidente da OAB/RS frisou que “é o acerto de contas com relação ao ano de 2009, principalmente, tendo em vista a promessa do Governo de que pagaria R$ 200 milhões em precatórios naquele ano, o que acabou não se confirmando, restando um saldo ainda em favor dos precatoristas”.
Outra questão levantada foi sobre os R$ 90 milhões depositados no primeiro trimestre do ano corrente. Desse valor, 50% passam a ser quitados, obedecendo uma ordem cronológica, com prioridade a portadores de doenças e pessoas com mais de 60 anos. Já os outros 50%, o Estado, em acordo, negocia se serão pagos por conciliação, por leilão ou por ordem crescente.
O presidente da CEP, no entanto, sugeriu que os R$ 90 milhões sejam para quitar o que é devido por meio da ordem cronológica. Segundo ele, atualmente R$ 45 milhões aguardam a regulamentação do TJRS para o pagamento por preferências, e os outros R$ 45 milhões estão disponibilizados, mas aguardam que o Governo defina como devem ser liquidados.
“A Ordem gaúcha deseja que os valores já disponibilizados sejam, na sua integralidade, destinados ao pagamento pela ordem cronológica, que não depende de uma decisão do Estado”, declarou Neri.
A relevância do encontro
Kliemann apontou que a discussão promovida pela OAB/RS é muito relevante para o diálogo entre o Estado e a sociedade, pois garante transparência ao processo. “Essas reuniões em que o Governo, através de todos os seus agentes, pode demonstrar tudo o que está fazendo e todas as providências que se fazem necessárias, é de grande importância, pois através da OAB levamos à sociedade os devidos esclarecimentos”, afirmou o procurador-geral do Estado adjunto.
Já Martinewski ressaltou: “Foi bastante importante esta reunião com a OAB, justamente para afinar todos os que congregam o sistema de pagamento, que envolve não só o Poder Judiciário, mas também a PGE, a Secretaria da Fazenda, os demais Tribunais Federais, o Banrisul e os próprios advogados”.
Na reunião ficou acertado ainda que a CEP irá analisar o projeto de regulamentação quanto ao pagamento dos 50% da ordem cronológica, salientando como se darão as inscrições das preferências: idade e doença grave.
Um próximo encontro está marcado para o dia 18 de maio, às 10h, na sede da Ordem gaúcha.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
