A OAB/RS, em conjunto com outras 15 entidades representativas da sociedade civil organizada do Estado, está instando os partidos políticos gaúchos a se manifestarem sobre sua adesão ao Projeto Ficha Limpa, valendo este já para as eleições deste ano, independentemente de sanção da Presidência da República e qualquer outra discussão jurídica no âmbito dos tribunais eleitorais.

Em ofício enviado às direções das agremiações, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, destaca que as entidades signatárias “decididas a liderarem movimento cívico de conscientização da comunidade gaúcha deliberaram, nesta data, oficiar à direção deste tradicional partido, objetivando receber sua manifestação de compromisso com as regras da Lei nº 518/2009 (Ficha Limpa)”.

Conforme Lamachia, a sociedade quer saber do real alcance do comprometimento dos partidos políticos gaúchos com o Ficha Limpa que, de acordo com o documento enviado, “tem seu objetivo claramente definido: a moralização da atividade governamental e parlamentar, bem como o combate à corrupção desenfreada e à impunidade manifesta”.

Ainda segundo o ofício, as instituições e entidades que participam da iniciativa, “comprometem-se a dar ampla divulgação à lista dos partidos políticos que também assumirem o compromisso de observar os princípios e as disposições da Lei nº 518/2009, já para as próximas eleições a serem realizadas em outubro deste ano, independentemente de sanção presidencial”.

O texto acrescenta que “o assunto diz respeito a todas as instituições e entidades representativas da sociedade gaúcha e brasileira, porquanto se trata de relevante interesse da cidadania”.

O documento enviado às agremiações partidárias tem como signatários, além da OAB/RS, o Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas/RS, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Associação dos Procuradores/RS (Apergs), Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Força Sindical, Federação das Associações Comerciais e de Serviços/RS (Federasul), Federação das Indústrias/RS (Fiergs), Federação das Associações de Municípios/RS (Famurs), Grande Oriente do Brasil, Grande Loja Maçônica, Maçonaria Unido/RS, Poderosa Assembleia Maçônica e a Federação Brasileira de Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Confira a íntegra do ofício destinado aos partidos políticos:

Porto Alegre, 31 de maio de 2010.

Assunto: Projeto de Lei da Ficha Limpa

Senhor Presidente:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RS – OAB/RS, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Associação Riograndense de Imprensa – ARI, o Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do RS, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS, a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS – FEDERASUL, a Força Sindical, a Federação das Indústrias do RS – FIERGS, a Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS, o Conselho Regional de Administração – CRA, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 3ª Região, o Conselho Regional de Economia – CORECON, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC/RS, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS – CREA/RS, o Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, o Conselho Regional de Odontologia – CRO, o Grande Oriente do Brasil, a Grande Loja Maçônica, a Maçonaria Unido do RS, a Poderosa Assembleia Maçônica e a Federação Brasileira de Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE, reunidas permanentemente para o debate de relevantes questões de interesse da cidadania, declaram-se, pelo presente, comprometidas com o estabelecimento de novos rumos para a política nacional.

Decididas a liderarem movimento cívico de conscientização da comunidade gaúcha para a proximidade das eleições para a Presidência da República, Governos Estaduais, Senado da República (2 terços), Câmara de Deputados e  Assembleias Legislativas, deliberaram, nesta data, oficiar à Direção desse tradicional Partido, objetivando receber sua manifestação de compromisso com as regras da Lei nº 518/2009.

As instituições e entidades signatárias comprometem-se a dar ampla divulgação à lista dos Partidos Políticos que também assumirem o compromisso de observar os princípios e as disposições da Lei nº 518/2009 (FICHA LIMPA), já para as próximas eleições a serem realizadas em outubro de 2010, independente de sanção presidencial.

A referida lei, inspirada na doutrina e em várias normas internacionais inovadoras, é mais um marco promissor para a moralização da vida nacional. Conquistar o objetivo colimado é um verdadeiro desafio que deverá ser enfrentado pelo poder público e pela sociedade civil organizada.

A LEI FICHA LIMPA tem seu objetivo claramente definido: a moralização da atividade governamental e parlamentar, bem como o combate à corrupção desenfreada e à impunidade manifesta.

É assunto que diz respeito a todas as instituições e as entidades representativas da sociedade gaúcha e brasileira, porquanto se trata de relevante interesse da cidadania.    

Sabem todos, representantes ou aspirantes a representantes do povo rio-grandense, que o voto não tem preço, mas consequência, o que justifica nossa presente preocupação de contarmos com o imediato compromisso desse importante Partido às vésperas da conclamação do povo para comparecer às urnas e dar seu voto universal, secreto e soberano.

Atenciosas saudações,

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RS – OAB/RS

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Associação Riograndense de Imprensa – ARI

Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas do RS

Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM

Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS

Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA

Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS – FEDERASUL

Força Sindical

Federação das Indústrias do RS – FIERGS

Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS

Conselho Regional de Administração – CRA

Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 3ª Região

Conselho Regional de Economia – CORECON

Conselho Regional de Contabilidade – CRC/RS

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS – CREA/RS

Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região

Conselho Regional de Odontologia – CRO

Grande Oriente do Brasil

Grande Loja Maçônica

Maçonaria Unido do RS

Poderosa Assembleia Maçônica

Federação Brasileira de Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759