| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.11.10 | Dano Moral
Universidade deve pagar danos morais por não inscrever aluno no Enade
28.10.10 | Dano Moral
Familiares de vítima serão indenizados por morte em acidente com helicóptero
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora por informar crédito errado
Empresa sofre condenação por falha em rastreamento de caminhão roubado
Sorveteria é condenada após queda de cliente em frente ao estabelecimento
União e Estado terão que indenizar filhos de funcionária de fábrica clandestina de fogos de artifício que explodiu
Casa noturna deve financiar tratamento de cliente
Empresa de telecomunicações terá que indenizar consumidor por não instalar pacote de serviços
Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão
27.10.10 | Dano Moral
Operadora de celular indenizará cliente por cobrança e habilitação indevidas de linhas telefônicas
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora por informar crédito errado
Família que perdeu pai em atropelamento receberá indenização e pensão
União e Estado terão que indenizar filhos de funcionária de fábrica clandestina de fogos de artifício que explodiu
Familiares de vítima serão indenizados por morte em acidente com helicóptero
Sorveteria é condenada após queda de cliente em frente ao estabelecimento
Empresa sofre condenação por falha em rastreamento de caminhão roubado
26.10.10 | Dano Moral
Supermercado é condenado a indenizar trabalhador por danos morais
25.10.10 | Dano Moral
Dano moral não pode ser confundido com mero dissabor
22.10.10 | Dano Moral
Autarquia é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site
Concedidos danos morais a bar por falha na transmissão de jogo de futebol
21.10.10 | Dano Moral
Empregado constrangido ganha indenização por danos morais
20.10.10 | Dano Moral
Vendedor de assinaturas de jornal será indenizado por ter sido humilhado pelo supervisor
Procedimento de abordagem policial não configura dano moral
19.10.10 | Dano Moral
Trabalhador acusado de furto receberá R$ 262 mil por danos morais
15.10.10 | Dano Moral
Condenada empresa que conduziu trabalhadores a interrogatório privado
13.10.10 | Dano Moral
Banco é condenado a indenizar cliente por dano moral
11.10.10 | Dano Moral
Universidade indenizará por demora em reconhecimento de pós-graduação
Passageiro obeso constrangido em aeronave deve receber indenização
07.10.10 | Dano Moral
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais
06.10.10 | Dano Moral
Concessionária de veículos é condenada por danos morais e materiais
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