| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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15.12.10 | Dano Moral
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
14.12.10 | Dano Moral
Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
10.12.10 | Dano Moral
Editora deve R$ 30 mil por publicação de imagem de atriz nua
Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista
09.12.10 | Dano Moral
Banco deve pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral
08.12.10 | Dano Moral
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
07.12.10 | Dano Moral
Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
06.12.10 | Dano Moral
Empresa que não conclui contratação de trabalhador é condenada por danos morais
03.12.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida
Estado é condenado por fuga e morte de paciente de hospital psiquiátrico
Médico e município devem indenizar criança que ficou com sequelas por demora em parto
Companhia de abastecimento indenizará consumidor colocado sob suspeita de furto de água
Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
Família de motorista morto em acidente ganha indenização de R$ 200 mil
02.12.10 | Dano Moral
Vítima de choque elétrico ganha indenização por danos estético, moral e material
Empresa de ônibus deve indenizar adolescente vítima de acidente
Aluna que apanhou de relho no interior de escola será indenizada
Fábrica indenizará homem por lesão no olho e ouvido em acidente com fogos
01.12.10 | Dano Moral
Empresa que limitou tempo de uso do banheiro terá que pagar por dano moral
Casa de festas deve indenizar por não abrir em dia contratado
30.11.10 | Dano Moral
Falsa promessa de emprego gera indenização por danos morais
29.11.10 | Dano Moral
Pais de jovem morto por motorista imprudente serão indenizados
Boate deve indenizar por agressão física ocorrida dentro do estabelecimento
26.11.10 | Dano Moral
Banco que provocou o isolamento de funcionário pagará R$ 100 mil de indenização
Triatleta atropelado vai receber R$ 50 mil por danos morais
Modelo exposta sem autorização será indenizada
Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral
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