A empresa de transportes Expresso Guanabara terá que pagar R$ 76 mil e uma pensão mensal de cinco salários mínimos a um adolescente vitimado por um ônibus. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, em que negou recurso da empresa pedindo a reforma da decisão de 1º instância.

O acidente aconteceu em janeiro de 2003, quando o coletivo da empresa Guanabara seguia de Açailândia para Santa Luzia e estaria com defeito no bagageiro. A vítima, à época com 15 anos de idade, trafegava de bicicleta pelo acostamento da rodovia e foi atingida pela tampa do bagageiro do ônibus, que estaria aberto, sofrendo lesões no corpo e no crânio.

A família ajuizou pedido de indenização, informando que o adolescente passara por cirurgia e ficara com sequelas do acidente, sofrendo desmaios frequentes e necessitando realizar tratamento em São Luis. A juíza que respondia pela Comarca, Lewman de Moura Silva, condenou a empresa ao pagamento de dano moral e pensão mensal, para cobertura dos gastos do tratamento, aquisição de medicamento e manutenção da vítima.

Em recurso ao Tribunal, a empresa pediu a reforma da condenação, alegando que não cometeu ato ilícito e a ausência de relação direta com o dano.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, considerou incontroversos a ocorrência do acidente e a responsabilidade da empresa, destacando a conduta imprudente do motorista, que poderia ter interrompido a viagem para correção do defeito. O magistrado também entendeu necessário o pagamento do dano moral, frisando que a vítima não contribuiu para o ocorrido, tendo sua saúde física e psicológica abaladas, fato que interfere no comportamento e ofende a dignidade da pessoa humana.

Acompanharam o relator, mantendo o pagamento da pensão enquanto durar o tratamento e o dano moral, os desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney.

Fonte: TJMA

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759