| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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02.05.13 | Dano Moral
Empresa de eventos é condenada por barrar entrada de expositor
30.04.13 | Dano Moral
Construtora deve indenizar por atraso em entrega de imóvel
Casal receberá reparação por decoração de casamento com flores inadequadas
29.04.13 | Dano Moral
Casa noturna indeniza cliente por acusação de furto
Má conduta de médico gera indenização por danos morais
26.04.13 | Dano Moral
Seguradora terá pagar danos morais por acidente de trânsito
Supermercado deverá indenizar cliente que foi vítima de constrangimento
Choque entre veículos resulta em condenação de motorista
Empresa de aviação é condenada por fazer clientes andarem de ônibus
25.04.13 | Dano Moral
Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente
Viagem frustrada por problema em visto não é responsabilidade de agência
22.04.13 | Dano Moral
Banco deve indenizar em mais de R$ 14 mil cliente que teve veículo apreendido ilegalmente
Banco é condenado a pagar motorista vítima de fraude
Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio
18.04.13 | Dano Moral
Pessoa que teve a casa invadida por policial da PM será indenizada
17.04.13 | Dano Moral
Empresa de telefonia deverá indenizar cliente por cobrança indevida
Paralisação de elevador em condomínio gera indenização
Paralisação de elevador em condomínio gera indenização
Ofensas verbais em ambiente de trabalho geram dever de indenizar
15.04.13 | Dano Moral
Após ter ação negada, mulher será indenizada por acidente automobilístico que causou a morte de seu companheiro
Banco ressarcirá cliente ao compensar cheque no valor errado
Empresa aérea é condenado por overbooking
Plano de saúde indenizará paciente por não ter fornecido medicamento
11.04.13 | Dano Moral
Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto
10.04.13 | Dano Moral
Loja indenizará cliente abordado indevidamente por suspeita de furto
Igreja terá que indenizar ex-vizinha por barulho excessivo em cultos
Família de criança atingida por poste de luz será indenizada
09.04.13 | Dano Moral
Banco indenizará aposentada vítima de estelionato
Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente
Hospital é condenado por prescrever medicamento errado a paciente
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