| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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22.03.11 | Consumidor
Empresa de ônibus é multada em R$ 45 mil por descumprimento de termo de compromisso
21.03.11 | Consumidor
Revenda é condenada por demora na entrega de carro encaminhado à oficina
18.03.11 | Consumidor
Seguradora é condenada a reembolsar cliente por gastos com medicamento
Passageira que teve voo cancelado e não recebeu suporte da empresa aérea será indenizada
Erro em divulgação de resultado de aposta não gera danos morais
Banco deve indenizar investidor por prejuízos decorrentes de operações não autorizadas
17.03.11 | Consumidor
Empresa terá de pagar indenização por uso indevido de imagem em anúncio
Banco indeniza por cobrar taxas de conta cancelada
Espectadora será indenizada por queda de arquibancada
Mulher que perdeu parte do cabelo após escova progressiva receberá indenização
15.03.11 | Consumidor
Universidade não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
14.03.11 | Consumidor
Cliente incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito será indenizada
Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
Vítima de quedas de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral
11.03.11 | Consumidor
Vítima de hackers será indenizada por banco
Rejeitado recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pela rede pública de saúde
09.03.11 | Consumidor
Negada indenização à consumidora que teve reação alérgica após utilizar hidratante para se bronzear
Banco é absolvido de ressarcir casal que teve cartão de crédito recusado
Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu cobranças indevidas
04.03.11 | Consumidor
Empresa é condenada por ofensa veiculada em seu site de relacionamentos
Empresa aérea indenizará cliente por atraso de voo
03.03.11 | Consumidor
Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado
01.03.11 | Consumidor
Passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito será indenizada
Indústria láctea é flagrada adulterando leite
28.02.11 | Consumidor
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
Hospital terá que indenizar por furto em seu estacionamento
Acidente causado por mau uso de equipamento de musculação não gera indenização
Estado e banco terão que indenizar mulher vítima de estelionato
25.02.11 | Consumidor
Supermercado condenado por infrações às leis do consumidor
Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus
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