O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 3 mil, a título de reparação moral, para uma cliente que sofreu cobranças indevidas. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Cível do TJCE.
Consta nos autos que, em janeiro de 2006, a autora da ação comprou mercadorias em estabelecimento da rede Pão de Açúcar localizado na Aldeota, em Fortaleza. Ao realizar o pagamento, o operador de caixa perguntou se ela tinha o cartão de crédito “Pão de Açúcar Mais”, que era mais vantajoso. No entanto, apensar de várias tentativas, o procedimento não foi autorizado.
A consumidora pagou os R$ 264,79. Porém, no mês seguinte, recebeu a fatura do cartão, na qual constava a cobrança. Ela contatou a operadora do serviço, no entanto, nada foi feito. Em março do mesmo ano, recebeu uma segunda fatura.
A cliente assegurou que a empresa insistiu na cobrança, apesar das reclamações. Um operador de atendimento disse que a responsabilidade pelas cobranças de inadimplentes era do Banco Itaú, por meio da Financeira Itaú CBD S/A. Ele sugeriu que a cliente ligasse para a operadora.
Ao realizar o procedimento, foi orientada a reclamar por escrito, o que foi feito em 22 de fevereiro de 2006, por fax. No dia seguinte, ligou para a central de renegociação de crédito da Financeira Itaú, ocasião em que ficou sabendo “que a reclamação havia sido recusada, visto que, só eram aceitas reclamações escritas de próprio punho e contendo três assinaturas do reclamante”.
A orientação foi seguida e, mesmo assim, em março passou a receber cobranças e ameaças de ter o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito. Inconformada, a reclamante ingressou com ação judicial, requerendo indenização pelos danos sofridos.
Em contestação, a Financeira defendeu que “o fato de receber faturas em sua residência, necessariamente não indica constrangimento a ponto de gerar dano moral a ser reparado”. O Pão de Açúcar alegou que “não é parte legítima para responder a presente ação, nem para integrá-la de qualquer forma”.
No dia 2 de julho de 2008, o juiz José Mauro Lima Feitosa, respondendo pela 5ª Vara de Juazeiro do Norte, condenou a Financeira a pagar o valor de 10 salários mínimos. O magistrado excluiu o Pão de Açúcar do polo passivo.
A administradora de cartões de crédito interpôs recurso apelatório no TJCE, para que a sentença fosse reformada. Afirmou que, se houve dano, a responsabilidade foi do supermercado, “que não soube operar da forma esperada, causando problema ao informar para duas administradoras de cartão a realização de uma mesma compra”.
Ao julgar a ação, a 6ª Câmara Cível, por unanimidade, diminuiu o valor de R$ 4.150,00 (relativos a 10 salários mínimos vigentes à época da decisão de 1º grau) para R$ 3 mil. A relatora considerou que ficou configurado o dano, “merecendo este atenção do Poder Judiciário, uma vez que reflete prática costumeira das administradoras de cartões de crédito”. (Recurso nº 7631-64.2007.8.06.0112/1)
Fonte: TJCE
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
