| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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31.10.12 | Dano Moral
Preso, que, no presídio, foi contaminado em surto de tuberculose será indenizado
Restrição indevida de crédito enseja pagamento de danos morais
30.10.12 | Dano Moral
Criança deverá ser indenizada pelo uso de sua imagem em reportagem sobre pobreza
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
29.10.12 | Dano Moral
Consórcio indenizará consumidora
Negligência em tratamento dentário gera danos
Rede de lojas é condenada a indenizar cliente
Motorista que causou acidente deverá pagar indenização
25.10.12 | Dano Moral
Criada pelos patrões, filha de empregada doméstica tem direito à herança de mãe afetiva
Placa com crítica a agentes de trânsito não configura dano moral
24.10.12 | Dano Moral
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
23.10.12 | Dano Moral
Paciente que ficou com agulha no corpo após cesariana, será indenizada
18.10.12 | Dano Moral
Negada indenização a homem que teve prisão exibida na TV
17.10.12 | Dano Moral
Dano moral coletivo após demissão em massa gera multa
Gerente que transportava valores deverá ser indenizado por danos morais
16.10.12 | Dano Moral
Trauma em ambiente escolar resulta em dano moral
11.10.12 | Dano Moral
Atraso na decolagem gera indenização
Acidente de ônibus gera indenização à passageira
Banco indeniza funcionária por danos morais
09.10.12 | Dano Moral
Negada indenização por exame falso-positivo de sífilis
Mulher é indenizada por queda em bueiro
Editora deve indenizar jogador por uso indevido de imagem
08.10.12 | Dano Moral
Aposentado é indenizado por acidente
Rede de lojas é condenada a indenizar cliente
Roubo de carro em supermercado gera indenização
Distribuidora de energia deve indenizar cliente por queda de poste
Banco deverá indenizar cliente fraudado e pagar multa por má-fé
Alarme disparado indevidamente em joalheria gera indenização a consumidor
05.10.12 | Dano Moral
Condomínio é condenado a indenizar pedestre
Supermercado é condenado por comercializar biscoitos vencidos
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