| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.07.12 | Dano Moral
Mantida sentença que indeniza homem que se acidentou ao sair do trem
Valor de indenização é reduzido em condenação por troca de exames
03.07.12 | Dano Moral
Ex-deputada é condenada a indenizar por danos morais
Construtora condenada por atraso em obra
Homem é indenizado por cancelamento de obra
Supermercado é condenado a indenizar menina
Reduzida condenação de montadora por danos morais
Afastada culpa pela não entrega de correspondência
29.06.12 | Dano Moral
Professora recebe indenização
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
28.06.12 | Dano Moral
Coronel é condenado a indenizar familiares de jornalista morto no DOI-Codi
Mãe será indenizada por ter filho atropelado por caminhão
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
Internauta deverá pagar indenização por ofensas publicadas em rede social
27.06.12 | Dano Moral
Firma indeniza por cobrança antecipada
Venda pela internet provoca indenização
Casas noturnas condenadas a indenizar clientes
Confirmada condenação de empresa por intoxicação alimentar
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
Clientes são indenizados por queda de placa promocional
26.06.12 | Dano Moral
Propaganda enganosa gera indenização
25.06.12 | Dano Moral
Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
22.06.12 | Dano Moral
Consumidora vulnerável será indenizada por ter o nome negativado
Pai é condenado por agressão praticada por filho
21.06.12 | Dano Moral
Reconhecido dano moral à jovem que ilustrou matéria em revista sem consentimento
Defeito em carro zero quilômetro não causa dano moral por si só
19.06.12 | Dano Moral
Correios indenizará por dano moral e material
18.06.12 | Dano Moral
Site de busca na internet indeniza estudante por perfil falso em rede social
Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral
15.06.12 | Dano Moral
Suspensão de benefício e descaso com deficiente geram dano moral
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