| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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10.03.11 | Diversos
Federação de oficiais militares ajuíza ADI contra lei gaúcha que taxa inativos
Rejeitada reintegração de aposentados à companhia de habitação
Anencefalia: ministro libera processo para julgamento
Negado HC para acusado de matar e roubar
09.03.11 | Diversos
Shopping é responsável por venda de produtos falsos
Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto
04.03.11 | Diversos
Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa
28.02.11 | Diversos
Erro médico em cirurgia de cesariana gera indenização
24.02.11 | Diversos
Erro médico gera indenização
Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida
22.02.11 | Diversos
Furto da carga não exime transportadora de indenização
21.02.11 | Diversos
Hospital deve indenizar pais de vítima fatal por atendimento médico deficiente
Demora em realização de cirurgia gera indenização
Mera recomendação de uso de traje social isenta empresa de ressarcir empregada
18.02.11 | Diversos
Justiça mantém indenização à menina mordida por cachorro
Reportagem meramente informativa sobre dízimo não é difamatória, diz juíza
17.02.11 | Diversos
Gravação de celular comprova assédio sexual de policial contra motociclista
Jovem é indenizado por implante de prótese peniana que veio a quebrar
16.02.11 | Diversos
Acidente causado por viatura policial resulta em indenização
14.02.11 | Diversos
Família de portadora de HIV é indenizada após negligência
04.02.11 | Diversos
Hospital terá que indenizar paciente por erro médico
01.02.11 | Diversos
Concursado que teve câncer poderá assumir o cargo
Município condenado por acidente em rua sem sinalização
Estado não pode ser responsabilizado por furto de carro em zona azul
Shopping é condenado por barrar ingresso de cliente acompanhado de cão-guia
Restabelecida interdição de casas prisionais do regime semiaberto
Estado é condenado a indenizar por veículo apreendido indevidamente
Empresa é proibida de iludir candidatos
31.01.11 | Diversos
Médico será ressarcido por notebook furtado no local de trabalho
Negado recurso que pedia condenação por concorrência desleal
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