| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2021
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Texto
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02.05.08
Lamachia se reúne com representantes do TED, CDAP e Coordenadoria das Subseções
Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
30.04.08
TJRS atenderá em regime de plantão no Dia do Trabalho (1º/5)
Bares brigam por som ao vivo e matéria vai parar na Justiça
Companhia de energia elétrica deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo
Juiz é condenado por decidir ação fora de sua jurisdição
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas
Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva
Vendedor impedido de estudar receberá R$ 36 mil a título de dano moral
Empresa de ônibus terá de reparar passageira por perdas e danos
Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória reconhecida
OAB/RS quer ‘combate eficaz’ à criminalidade
29.04.08
Empresa terá que pagar férias em dobro a funcionário por causa de fraude
Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra fabricante de automóveis
Espólio de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho reparação por danos morais e materiais
Impedimento para magistrados atuarem na justiça desportiva é mantido pelo STF
Trabalhador que teve dedo decepado será reparado
Acordo judicial garante campanha de combate ao trabalho escravo
Nova súmula do TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado
Contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação
Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil
Banco garantirá depósito realizado há 52 anos em Santa Catarina
Direito de propriedade do Dicionário Aurélio é alvo de disputa judicial
Mudança de registro civil é negada pelo TJMT
Obrigação contratual pode ser exonerada se fiador deixa sociedade
Lamachia afirma que STJ rasga a Constituição ao não votar lista do CFOAB
Trabalhos da Ordem voltados para o interior são temas do terceiro dia do III Colégio de Presidentes
Juiz anuncia novos tempos na 5ª Vara Cível: alvarás devem estar prontos no dia seguinte ao pedido
CFOAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice
TJRS aprecia hoje ampliação de horário de serventias do Foro Central
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