O Conselho da Magistratura do TJRS vai apreciar nesta terça-feira (29), pedido para que o Protocolo Judicial, Contadoria e Distribuição do Foro Central funcionem também das 11h30min às 13h30min, a partir de 09 de maio. A autorização foi solicitada pelo juiz-diretor da Comarca de Porto Alegre, Carlos Eduardo Richinitti. A reunião do Colegiado inicia-se às 14h no 12º andar do tribunal.

Em reunião ocorrida no início do mês de abril deste ano, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia entregou ofício a Richinitti com a solicitação da implantação um horário de atendimento exclusivo aos advogados no Foro Central da Capital, a exemplo do que ocorre nos Juizados do Consumidor em Mato Grosso do Sul. O presidente da OAB/RS enfatizou que o horário exclusivo tem funcionado muito bem naquele estado, e que traria celeridade ao trabalho tanto dos advogados quanto dos servidores dos foros gaúchos.

Na ocasião, Richinitti assegurou que, apesar das grandes dificuldades materiais e de recursos humanos que o Foro Central enfrenta, a proposta seria analisada.

Além da ampliação do horário de atendimento do foro, outra proposta apresentada pela Ordem foi a de que o período especial de atendimento aos advogados seja fixado no turno da manhã, dentro do expediente de trabalho interno.

Lamachia lembrou ainda que a Ordem é contra o fechamento dos foros às 18h, proposta em projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa (PL 521/2006). A posição da entidade já foi externada oficialmente ao presidente do TJRS, Arminio José Abreu Lima da Rosa, inclusive com pedido de que a Corte retire o projeto da Assembléia Legislativa.

Segundo o magistrado, o aumento do horário de funcionamento integra-se ao projeto de melhoria do atendimento no Foro Central. A iniciativa consiste no incremento de serviços aos usuários da Justiça, bem como na conscientização e treinamento de servidores que atendem o público diariamente.

Dentro das metas de melhorias, Richinitti salienta que, em breve, o Protocolo Central receberá mais quatro guichês de atendimento, totalizando nove. Há intenção, ainda, de estender o serviço para o Palácio da Justiça, facilitando o acesso de advogados que trabalham no Centro da Capital.

Outra proposta é a de disponibilizar aos jurisdicionados pesquisa de satisfação no térreo do Foro Central. O instrumento colherá informações sobre a prestação de serviços, bem como sugestões e críticas. Além disso, já vêm sendo realizadas amostragens do tempo médio de atendimento nas serventias do Foro. 

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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759