| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2021
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24.02.11 | Consumidor
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
23.02.11 | Consumidor
Cláusula que impede agravamento de risco do seguro de veículo se estende a terceiros condutores
Plano de saúde é condenado a pagar prótese a paciente mesmo sem previsão contratual
Atraso em voo motiva indenização
Confirmado ressarcimento por provedor de internet que promete pagar usuários por horas de acesso
Município indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada
Compradora de imóvel com um dos dormitórios subtraído teve pedido de rescisão de contrato negado
22.02.11 | Consumidor
Operação padrão que acarretou perda de voos gera indenização
Paciente obtém autorização de cirurgia via liminar
21.02.11 | Consumidor
Mulher recebe indenização após ter dinheiro roubado de sua conta bancária
Loja é condenada por acidente com cliente
18.02.11 | Consumidor
Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro
Uso não autorizado de logomarca gera indenização
Mantida pensão à mulher que engravidou enquanto usava anticoncepcional
Empresa de telefonia pagará indenização por negativar indevidamente nome de cliente
17.02.11 | Consumidor
Vítima de vapor do saco de pipoca tem recurso negado
16.02.11 | Consumidor
Aplicada multa à construtora que responde por desabamento de edifício em São Paulo
Homem que recebeu resultado de DNA com erro será indenizado
Banco é condenado a indenizar cliente que teve o cartão recusado no Exterior
Banco é condenado por condutas irregulares
É possível corte de energia elétrica em caso de fraude no medidor
Banco indenizará cliente que escorregou em rampa de acesso
14.02.11 | Consumidor
Prejuízo causado por sobrecarga de energia elétrica é revertido em indenização
Vítimas de queda de arquibancada em show natalino serão indenizadas
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil a deficiente visual por falha na prestação do serviço
11.02.11 | Consumidor
Banco é condenado a indenizar estudante que teve nome incluído em cadastro de restrição ao crédito
Proprietário de prédio que ficou sem luz e água deve receber R$ 5 mil em indenização
Negada indenização a comprador de imóvel em área de preservação permanente
10.02.11 | Consumidor
Banco deve pagar mais de R$ 12 mil de indenização por danos morais e materiais
Banco é condenado a pagar R$ 6 mil à cliente vítima de estelionato
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