| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.09.11 | Consumidor
Cliente que teve cartão de crédito bloqueado ao adquirir produto, não será indenizada
Banco não terá de ressarcir consumidora que recebeu cobrança indevida
Consumidora que encontrou lodo dentro de garrafa de cerveja será indenizada
Inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Empresa de energia pagará indenização à entidade por suspender serviço
23.09.11 | Consumidor
Empresa terá que manter aposentada por invalidez em plano de saúde
Empresas deverão indenizar comprador de celular defeituoso
Cliente que teve o nome negativado indevidamente será indenizada por banco
22.09.11 | Consumidor
Furto em estacionamento de hotel gera indenização
Clínica indenizará paciente que teve procedimento urgente adiado
21.09.11 | Consumidor
Consumidor terá que indenizar funcionários de banco por ofensa
Plano de saúde terá que indenizar idoso que esperou 5 horas por atendimento
Estudante que teve curso cancelado em faculdade será indenizada
Segurado poderá escolher oficina para conserto de veículo
19.09.11 | Consumidor
Prefeitura é condenada por equívoco em cadastro de devedores
Concessionária indenizará consumidor por acusá-lo injustamente de fazer ligação clandestina
Empresa de compras coletivas é condenado por venda de cupom inválido
Cadastro indevido em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Cliente de banco poderá ter juros mais baixos no cheque especial
16.09.11 | Consumidor
Seguradora terá que restituir valor de implante de desfibrilador cardíaco pago por paciente
Empresa ressarcirá cliente que teve cartão bloqueado durante cruzeiro
Cliente que preencheu questionário de risco incorretamente será indenizado
15.09.11 | Consumidor
Clube terá que indenizar torcedor que foi impedido de assistir à final de campeonato de futebol
Seguradora indenizará homem que sofreu acidente de trânsito
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Loja deve indenizar família por acidente com móvel que provocou morte de criança
Consumidora será indenizada por passar mais de 4 horas na fila de banco
Consumidor que foi vítima de fraude será ressarcido
Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor
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