| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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23.04.12 | Consumidor
Supermercado deve ressarcir por furto de objetos em estacionamento
Técnico de informática será indenizado por fabricante de computadores
20.04.12 | Consumidor
Liminar determina exclusão indevida de cadastro de restrição ao crédito
Passageira será indenizada por extravio de bagagem com vestido de noiva
Instituição de ensino deverá restabelecer matrícula de aluna inadimplente
Companhia de energia é condenada a pagar indenização para médico
13.04.12 | Consumidor
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Painel reúne especialistas na área de Direito do Consumidor
10.04.12 | Consumidor
Consumidora que ingeriu bombom com larvas ganha direito à indenização
09.04.12 | Consumidor
Tribunal nega indenização a cliente por suposto constrangimento em supermercado
Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio, mesmo que experimental, a paciente
Consumidora consegue retirada de seu nome do SPC
05.04.12 | Consumidor
Banco é condenado por descontos indevidos da conta de cliente
Revenda indenizará por carro que incendiou menos de quinze dias após compra
Empresa não entrega encomenda e terá que pagar indenização
TV a cabo é impedida de cobrar por ponto extra
04.04.12 | Consumidor
Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus
03.04.12 | Consumidor
Casa de Shows indenizará frequentador por conduta abusiva
02.04.12 | Consumidor
Rede hipermercadista responsabilizada por vender lata de sardinha vencida há cinco anos
30.03.12 | Consumidor
Cliente que sofreu queda deverá ser indenizada por supermercado
29.03.12 | Consumidor
Hospital indenizará paciente por cobrar antecipadamente atendimento emergencial
27.03.12 | Consumidor
Consumidora ganha indenização por comprar salgadinho contendo pelo de rato
Negado pedido de indenização a turista
Cliente de site de vendas não será indenizado após mensagem falsa
23.03.12 | Consumidor
Por mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores, consumidor será indenizado
21.03.12 | Consumidor
Salão é condenado por não concluir penteado em aniversariante de 15 anos
Churrascaria e empresa de bebidas indenizam consumidora por água sanitária em refrigerante
20.03.12 | Consumidor
Empresa de saneamento indenizará clientes
19.03.12 | Consumidor
Empresas aéreas terão que indenizar passageira
Empresa de ônibus é condenada por morte de passageira
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