| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.04.08 | Trabalhista
Acordo impede trabalhador de receber diferenças de FGTS
Jornalista tem direito à jornada reduzida mesmo que trabalhe em outro ramo de empresa
10.04.08 | Trabalhista
Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato
09.04.08 | Trabalhista
Falta de treinamento implica em culpa de empresa por acidente de trabalho
Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista
08.04.08 | Trabalhista
Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável em processo de trabalho
07.04.08 | Trabalhista
Município terá que reparar operário por acidente de trabalho
04.04.08 | Trabalhista
Empresa não filiada a sindicato não é obrigada a pagar contribuição
Trabalhadora de supermercado receberá R$ 40 mil por lesão de esforço repetitivo
03.04.08 | Trabalhista
É nulo contrato de motorista de caminhão que não possui CNH categoria AE
TST afasta reconhecimento do vínculo de emprego de terceirizado com empresa telefônica
Falta de análise sobre questões relevantes faz com que TST determine a volta de acórdão para o tribunal de origem
02.04.08 | Trabalhista
Empresa multada por pagar com atraso verbas rescisórias de funcionário
Médico credenciado não pode ser considerado funcionário público
31.03.08 | Trabalhista
Caso trabalhista proveniente do TRT-4 envolve espólio de ex-empregado
Empresa é obrigada a incluir produtor rural na lista de beneficiários do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio caso o mesmo se enquadre nos requisitos necessários
Obreiro acusado de receber seguro desemprego enquanto trabalhava é absolvido
Funcionária será reparada em R$4 mil por ser obrigada a se fantasiar de palhaço
28.03.08 | Trabalhista
Horas extras podem ser calculadas com base em tacógrafo e registros de satélite
Início de constituição de sindicato garante estabilidade de dirigente
Servidor de estatal extinta pode ocupar cargo de auditor de outro órgão
Relação entre cooperativa fraudulenta e cooperativado é de trabalho
27.03.08 | Trabalhista
TST determina que seja feita nova perícia contábil para comprovação de justa causa
26.03.08 | Trabalhista
Redução do salário só pode acontecer mediante convenção ou acordo coletivo
25.03.08 | Trabalhista
Execução contra massa falida e devedores solidários podem ser processados simultaneamente
Em caso de cláusulas conflitantes, o empregado que prestou serviços no exterior terá observada aquela que lhe for mais favorável
Em caso de cláusulas conflitantes, o empregado que prestou serviços no exterior terá observada aquela que lhe for mais favorável
20.03.08 | Trabalhista
Transportadora catarinense terá que pagar R$ 50 mil à empregada doméstica
Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário
19.03.08 | Trabalhista
Afastada reintegração de professor que compunha sindicato quando foi demitido
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