| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.03.11 | Diversos
Crime contra o meio ambiente leva à prisão de três pessoas
22.03.11 | Diversos
Pena confirmada a rapaz que causou a morte de adolescente ao empurra-lo em rio
Dupla que aplicava golpe de falso sequestro é condenada
Tributação deve incidir sobre valor acima do teto
Município deve fornecer remédios à paciente com doença pulmonar
Anulada doação realizada com o intuito de não pagar dívida futura
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
Político é preso por apropriar-se de salário de servidores
21.03.11 | Diversos
Derrubada lei sobre cobrança de estacionamentos
Aceito recurso em que fax chega com erro mas cópia segue no prazo
Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras
Histórico de agressões e acusações recíprocas trazem absolvição à mulher que atirou no ex
Despachante impedido de trabalhar por investigação não será indenizado
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
18.03.11 | Diversos
Empresa de segurança é condenada por discriminação salarial
Policial militar incapacitado por acidente teve pedido de reforma negado
Suspeita de fraude acionária suspende ação contra madeireira
17.03.11 | Diversos
Estado condenado a indenizar menor que teve braço amputado por erro em atendimento médico
16.03.11 | Diversos
Infecção hospitalar em maternidade gera indenização
Estado indenizará PM que perdeu parte da visão em acidente com viatura
Hospital e anestesista condenados civilmente por morte de criança de 5 anos
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
Administradora postal integra tempo de curso de formação ao contrato
Empresa condenada pela morte de bebês que ingeriram soro contaminado
Emissora de tv deve indenizar mãe acusada injustamente de agressão contra filha
Conclusão do ensino médio é requisito para iniciar estudos em curso superior
15.03.11 | Diversos
Empresa condenada pela morte de bebês que ingeriram soro contaminado
Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização
14.03.11 | Diversos
Salário de R$ 25 mil não impede acesso à justiça gratuita
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