| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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12.12.11 | Diversos
Motorista indenizará menino por acidente
09.12.11 | Diversos
Prefeitura terá que fornecer remédio gratuito
Indenização de R$ 80 mil a casal atingido na cabeça por cabo de TV
Autor de chacota em rede social é condenado
Estado não será responsabilizado por morte de preso
Modelo não será indenizada por foto de revista divulgada em site após término de contrato
Seguradora indenizará mulher que ficou inválida devido a um câncer
XXVIII Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo será entregue nesta sexta-feira (09)
08.12.11 | Diversos
Jornal indenizará mulher por publicar foto de filho assassinado
Plano de saúde deverá disponibilizar cirurgia a portadora de artrose
Empresa é condenada por acidente de trabalho ocorrido em 1987
Seguradora deverá pagar indenização a idoso
Mulher terá que indenizar ex-namorado por engano na paternidade do filho
Empresa indenizará família de vítima de descarga elétrica
União deverá disponibilizar cadeira de rodas motorizada a deficiente físico
07.12.11 | Diversos
Banco pagará participação nos lucros e resultados a aposentados e a uma pensionista
Motorista é condenado por morte de pedestre
União é condenada por negligência com grávida em trabalho de parto
Avós paternos obtém guarda de criança de um ano de idade
Estudante é condenado por tentativa de homicídio contra professora
Sindicalista criticado em blog não receberá indenização
Projeto prevê maior rigor na condenação por crimes de exploração e de turismo sexual
06.12.11 | Diversos
Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa
Construtora é condenada por avarias em imóvel
Mulher que sofreu queimaduras durante cirurgia plástica será indenizada
Hospital indenizará casal que perdeu filhos gêmeos durante o parto
Mãe de paciente é condenada a pagar custo de atendimento médico
Indeferida indenização para atropelamento em rodovia
Transportadora terá que indenizar idosa por negar gratuidade
Empresa é responsabilizada por atropelamento
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