| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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01.11.13 | Diversos
Condenação imposta contra apresentador por sensacionalismo é mantida
Estado pagará indenização a filhos de detento assassinado dentro de presídio
Prisão arbitrária gera indenização de 20 mil a ex-policial militar
31.10.13 | Diversos
Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$ 15 mil
Condenado por improbidade ex-diretor de presídio que torturava detentos
Cirurgia mal sucedida gera condenação de médico
Valor de indenização aos pais de vítima de assassinato é mantido
Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas
Estatísticas revelam que fase de execução dos processos desafia Poder Judiciário
Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário em 2º turno
Aprovada proibição da custódia de presos em delegacias
Aprovada PEC que reserva vagas para deputados negros
30.10.13 | Diversos
Estado é condenado a fornecer cadeira de rodas motorizada a deficiente
Acusado de agredir ex-companheira tem negado pedido de liberdade
29.10.13 | Diversos
Marco civil da internet poderá ser votado nesta terça-feira (29)
Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel
Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
28.10.13 | Diversos
Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada
Nova proposta de marco legal de telefonia deverá ser finalizada na próxima quinta-feira (30)
25.10.13 | Diversos
Hospital universitário deverá pagar indenização por erro médico
24.10.13 | Diversos
Aprovada aposentadoria especial para servidor com deficiência
Construtora promoverá reforma em cobertura com infiltração de água da chuva
Travamento de porta giratória em agência bancária não configura dano moral
Vítima de acidente em exposição receberá indenização
23.10.13 | Diversos
Paciente submetida a procedimento odontológico desnecessário será indenizada
22.10.13 | Diversos
Servidora deverá ser indenizada por prefeitura
Negada indenização por danos morais a político
Tempo como aluno aprendiz conta para fins previdenciários
21.10.13 | Diversos
Caso Amarildo: Justiça determina transferência de oficiais da PM para outra penitenciária
18.10.13 | Diversos
Negada indenização a homem que apareceu em reportagem de TV com travestis
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