Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados também inclui a proposta de novo Código de Processo Civil, entre outros projetos.

O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A matéria tramita com urgência constitucional e tranca a pauta para vários outros tipos de proposições.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (RJ), defendeu a votação da proposta mesmo sem consenso. Ele ressaltou que o texto não foi votado até hoje por causa da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão.

Segundo Molon, essas empresas não querem o princípio da neutralidade da rede porque isso limitaria seus lucros. Esse princípio impede, por exemplo, que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes de velocidade oferecidos.

Fonte: Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759