| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.10.10 | Diversos
Indústria de refrigerantes é condenada a pagar adicional de periculosidade
Estado é absolvido de indenizar por registro de imóvel inexistente dado como garantia
Estado deverá fornecer medicamentos para seis pacientes
Instituição médica indenizará paciente por negar procedimento médico
14.10.10 | Diversos
Empresa de telefonia terá que pagar retroativos de anistiados
Criança ferida com queda de portão em escola será indenizada
Queda em bueiro quebrado gera indenização
Estado deve fornecer medicamento contra alergia
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Engenheiro é condenado por muro mal construído que matou uma criança
Companhia urbanizadora vai indenizar deficiente visual por acidente em via pública
Mulher condenada por tráfico tem redução penal indeferida
Autoridade brasileira não pode obter quebra de sigilo no exterior por meio de colaboração jurídica
Locador pagará R$ 5 mil a família por corte de água e energia em imóvel
Empresa de ônibus é condenada em R$ 16 mil por queda de idosa
Jornalista acusado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação é absolvido
13.10.10 | Diversos
É acolhido recurso contra empresa de navegação
Briga em condomínio gera indenização
Pedófilo condenado a 45 anos de prisão tem pedido de liberdade negado
É necessário registro prévio como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
IPI não incide em valor de comissão de representante comercial
Usuários de serviços de cartório poderão ser isentos da cobrança de ISS
Mau posicionamento no ranking de vendas não justifica atraso em salários
Estado indenizará torcedor agredido sem motivos por policiais militares
11.10.10 | Diversos
Empresa de turismo é condenada por vender pacote não correspondente ao contratado
Clube é multado por deteriorar ambiente
Hospital deve indenizar por criança que morreu em decorrência de infecção hospitalar
Portadora de leucemia obtém direito de receber medicamento
Estado terá que disponibilizar leito de UTI para paciente em estado grave
Concessionária de energia é condenada a indenizar agricultor por corte indevido
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