| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.09.10 | Dano Moral
Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
Perda auditiva de funcionário gera indenização por danos morais e materiais
Tribunal condena entidade de restrição ao crédito a pagar indenização por danos morais por inclusão indevida
03.09.10 | Dano Moral
Indeferida indenização por danos morais por ausência de provas
02.09.10 | Dano Moral
Por trocar o nome de acusado pelo do irmão, jornal pagará indenização
Empresa será indenizada em R$ 20 mil por danos morais
01.09.10 | Dano Moral
Companhia indenizará ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Indeferida indenização por danos morais por ausência de provas
Site indeniza por ofensa em rede social
Paciente de cirurgia estética que teve má cicatrização não receberá indenização
30.08.10 | Dano Moral
Palavrões, gritos e gestos obscenos no ambiente de trabalho geram danos morais
Colonos que tiveram terras desapropriadas serão indenizados por dano moral
27.08.10 | Dano Moral
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano moral
Estado terá que pagar indenização por danos morais à família por conteúdo racista em atividade escolar
Falsa denunciação não gera danos morais
Faculdade condenada por propaganda enganosa de curso sem registro no MEC
26.08.10 | Dano Moral
Refém de rebelião ganhará R$ 10 mil de indenização por danos morais
Acusadas de furto, mulheres receberão R$ 9 mil pela humilhação moral
25.08.10 | Dano Moral
Fabricante de refrigerante é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais
24.08.10 | Dano Moral
Aluno acusado pelo professor diante da turma tem direito de resposta
Financeira e supermercado devem indenizar cliente por dano moral
20.08.10 | Dano Moral
Município é responsabilizado por lesão de jogador de futsal em ginásio
Cerimonial deve indenizar formandos por descumprimento de contrato
Rapaz espancado em festa receberá indenização de 5 mil reais
Clube de futebol não comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos pirateados
Homem que perdeu a visão durante agressão será indenizado
18.08.10 | Dano Moral
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados
13.08.10 | Dano Moral
Desconto antecipado de cheque pré-datado gera dano moral
Casa de shows é condenada por uso indevido de imagem
Mulher terá que indenizar entregador de jornal por prática de racismo
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