| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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03.06.15 | Dano Moral
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
01.06.15 | Dano Moral
Emissora de TV deve pagar R$ 300 mil indenização por danos morais
Empresa é condenada por corte indevido de linha telefônica
Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira cujo voo de volta foi redirecionado
28.05.15 | Dano Moral
Empresas aéreas são condenadas por transtorno em viagem
26.05.15 | Dano Moral
Mãe de menor que morreu ao cair de trem receberá pensão mensal e indenização
Escola é condenada por se omitir em caso de bullying
Vítima tem culpa no acidente e empresa é condenada a pagar metade da indenização
Queda de energia elétrica em quermesse é motivo de indenização
Família de preso que morreu em acidente envolvendo viatura deverá ser indenizada
25.05.15 | Dano Moral
União é condenada a indenizar e pagar pensão a pedestre atropelado em via mal sinalizada
Mulher será indenizada por acidente ocorrido em resort
21.05.15 | Dano Moral
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização
Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra
Suposta infidelidade conjugal não gera indenização por dano moral
Construtora é condenada a custear reparos em condomínio
Negada indenização a árbitro de futebol ofendido por piada nas redes sociais
Palavras ofensivas em e-mail geram dano moral
19.05.15 | Dano Moral
Lanchonete indenizará cliente por ofensa racista
Jornal on-line deve indenizar por uso indevido de imagem
Companhia de saneamento deve indenizar por vazamento em residência
18.05.15 | Dano Moral
Padaria é condenada a indenizar idosa que caiu por causa de chão escorregadio
Mulher atingida por projétil durante festa será indenizada por empresa de segurança
15.05.15 | Dano Moral
Paciente será indenizada por morte do bebê em parto
Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município
Pedestre que caiu em via pública será indenizado
Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
Hospital é condenado por troca de bebês em maternidade
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