| Jornal da Ordem Edição 4.338 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.08.13 | Dano Moral
Loja é condenada a pagar indenização à professora vítima de constrangimento
Analfabeta deve ser indenizada por instituição bancária
Por não receber os livros que adquiriu virtualmente, cliente deverá ser indenizada
21.08.13 | Dano Moral
Aluno que jogou casca de fruta em professora deverá indenizá-la
20.08.13 | Dano Moral
Estado é condenado a indenizar cidadão que teve o nome inscrito indevidamente no fisco
Presidente de clube de futebol terá que indenizar árbitro acusado de pedir propina
Atacadista será indenizado devido a equívoco em conta telefônica
Banco terá de pagar mais de R$ 600 mil por submeter empregado a transportar valores
19.08.13 | Dano Moral
Banco deve pagar indenização a vítima de fraude
Locadora deverá indenizar cliente por não disponibilizar veículo
Paciente que teve notebook furtado em hospital será indenizada
16.08.13 | Dano Moral
Estado deve indenizar garçom agredido por policiais militares
Advogado será indenizado por cobrança indevida de IPTU
Por penhorar imóvel de homônimo do devedor, banco deverá indenizar
Cobrança abusiva na conta de energia elétrica gera indenização
Descarga elétrica ao atender telefone motiva indenização a casal
Colisão entre carro e bicicleta motiva indenização à ciclista
15.08.13 | Dano Moral
Banco deve indenizar aposentado por descontos indevidos no benefício
Financeira é condenada a indenizar vítima de fraude
Deputado perde ação contra veículo de comunicação
Vereador deve pagar indenização por insultar delegado
Erro de lotérica gera indenização
Loja é condenada por vender guarda-roupa com defeito
Por crime ambiental, dono de terra é condenado a pagamento por danos morais
Segurada com câncer de mama receberá medicamento e indenização moral
Professor que foi obrigado a aprovar aluno receberá por danos morais
13.08.13 | Dano Moral
Envio de correspondência a homônimo de investigado não gera dano moral
Negada Indenização em caso de assalto à joalheria
Universitária receberá indenização por encerramento do curso durante a graduação
Empresa indenizará consumidores por reserva em hotel não validada
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