| Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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22.05.13 | Dano Moral
Acidente de trânsito com veículo do Estado origina indenização
21.05.13 | Dano Moral
Cliente ganha na Justiça direito de receber valor pago na compra de móveis
Vítima de acidente de trânsito será indenizada por fabricante de pneus
Acidente de trânsito com veículo do Estado origina indenização
20.05.13 | Dano Moral
Consumidora demora 48 horas para chegar ao seu destino e empresa terá que indenizá-la
Morte de animal de estimação leva a condenação de donos de haras
Servidora que foi incluída equivocadamente na dívida ativa será indenizada
16.05.13 | Dano Moral
Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
Empresa deverá ressarcir cliente que teve conserto de celular negado
Comprador será indenizado por falha na sinalização em supermercado
Justiça determina ressarcimento a cliente que foi impedida de adentrar agência bancária
15.05.13 | Dano Moral
Dono de loja de veículos é indenizado após inundação de seu comércio
Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta
Passageira com deficiência será indenizada por queda no desembarque do metrô
14.05.13 | Dano Moral
Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral
Portadora de aneurisma abdominal receberá cirurgia após autorização de plano de saúde
13.05.13 | Dano Moral
Veículo novo apresenta defeito e comprador receberá o seu dinheiro de volta
Empresa de ônibus pagará indenização a ciclista atropelado
Torcedor que sofreu acidente em arquibancada de estádio receberá indenização
10.05.13 | Dano Moral
Banco deve indenizar cliente vítima de estelionato dentro de agência
Empresa é condenada a pagar indenização à vítima de acidente elétrico
Criança que foi atropelada por ônibus será indenizada
Loja condenada por descaso em atendimento de cliente
Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização por danos morais coletivos
09.05.13 | Dano Moral
Mulher deverá receber indenização de ex-marido
Ofensa em site de relacionamento gera indenização por danos morais
Empresa de telecomunicação terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de apresentadora de TV sem autorização
08.05.13 | Dano Moral
Hospital deve indenizar família de idoso por omissão de socorro
Familiares de falecido no acostamento de rodovia receberão indenização
07.05.13 | Dano Moral
Município é condenado por cobrança indevida de IPTU
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