| Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.03.13 | Dano Moral
Ex-proprietário de imóvel atingido por obras em rodovia será indenizado
12.03.13 | Dano Moral
Pai deverá indenizar filha por não citar o nome dela em biografia
Banco indenizará cliente que teve atendimento prioritário negado
Empresa terá que indenizar por vídeos difamatórios
Dívida irrisória não enseja dano moral
Motor quebrado após grande quilometragem não é culpa da montadora
Empresa é condenada por recusar procedimento coberto por plano de saúde
11.03.13 | Dano Moral
Morte em acidente automobilístico gera indenização para família
Hospital indenizará paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia
08.03.13 | Dano Moral
Judoca consegue indenização por uso indevido de imagem em campeonato de jiu-jitsu
Mulher atrapalha festa de aniversário e deverá indenizar vizinho
07.03.13 | Dano Moral
Banco deverá indenizar aposentada vítima de fraude
Companhia aérea é condenada por tratamento inadequado a passageira
Empresa indenizará cliente por não trocar freio de veículo
Vítima de erro médico receberá indenização por danos morais
Município deverá indenizar mulher que caiu em bueiro
Paciente será indenizada por corte de cabelo sem autorização
Comissionista puro que não usufruía de intervalo regular tem direito a hora extra integral
06.03.13 | Dano Moral
Universidade indenizará por oferecer curso não regulamentado
Empresa deve indenizar cliente por defeito em veículo
Banco que cobrou por dívida de cheque furtado deverá indenizar cliente
Negada indenização por danos morais a paciente que teve placa de titânio quebrada
Família será indenizada pela falta de fornecimento de água em sua residência
Farmácia deverá indenizar idoso por troca de medicação
Negado pedido de indenização a acusado de fraudar pagamento do IPVA
Cliente retida em casa noturna ganha direito à indenização
Roubo de cheques utilizados por terceiros enseja indenização
05.03.13 | Dano Moral
Empresa indenizará cliente por corte indevido de energia elétrica
Compradora de carro apreendido por fraude em documentação será indenizada
Banco deverá indenizar clientes por longa espera na fila
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