| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.10.08 | Diversos
PM acusado de matar estudante do RJ é absolvido
Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais
Cidadão agredido por PMs enquanto namorava recebe indenização
Negado benefícios da “curva da maturidade” ao administrador postal
08.10.08 | Diversos
Sistema Renajud já abrange quase todo o país
MP gaúcho recomenda cumprimento da norma contra nepotismo
Ações sobre precatórios ganham repercussão geral
Pais de jovem morto em bloco de micareta serão indenizados
Continuam presos os supostos envolvidos em rede de pedofilia
É nulo concurso público em que um dos candidatos é parente de membro da banca examinadora
Fornecimento de comida tem que obedecer ao padrão de vida dos pais
Juiz autoriza registro de nascimento de quatro adultas
Determinado pagamento de reparação para menina vitima de acidente com descarga elétrica
Não basta multar, empresa deve notificar condutor em casa
07.10.08 | Diversos
Cargo na área de finanças não é exclusivo de economista
Viúva de vítima de bala perdida não será indenizada
Espectador de estupro será indenizado
Município é impedido de contratar mão-de-obra através de instituto
Diplomada internacional não obtém validação automática
Gratuidade da Justiça abrange expedição de carta rogatória
Julgamento de cobrança de comissões não compete à Justiça trabalhista
Tribunal de origem deve reexaminar licitude de terceirização
06.10.08 | Diversos
CDL é responsabilizada em ação
Risco de morte gera indenização
Drogaria que vendeu medicamento que não estava dentro das especificações prescritas por médico é condenada
TJMT nega recurso de apelação a seguradora
03.10.08 | Diversos
TSE proíbe entrada na cabine de votação com celular
MPF recomenda que Sky avise se programa é reprisado
Noivos em casas separadas não têm união estável
Regra sobre liminar antecipada contra Fazenda é constitucional
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