| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.09.11 | Trabalhista
Empresa que fazia revista íntima pagará indenização de R$ 51 mil
Empresa aérea não precisará indenizar candidato a emprego
Cobradora de ônibus receberá adicional de insalubridade
22.09.11 | Trabalhista
Empresa deverá indenizar e pagar pensão a trabalhador que sofreu perda auditiva
21.09.11 | Trabalhista
Acidente de trabalho gera indenização
Recepcionista não será enquadrada como operadora de telefonia
Companhia ressarcirá trabalhadora que rompeu pacto laboral com antigo empregador
19.09.11 | Trabalhista
Empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio terá descontos devolvidos
Pastor evangélico não obtém vínculo empregatício com igreja
16.09.11 | Trabalhista
Trabalhador com perda auditiva receberá pensão vitalícia
Empregador indenizará moça que foi obrigada a trabalhar doente
Piloto fluvial monitorado por câmeras durante o trabalho não será indenizado
15.09.11 | Trabalhista
Servidor tem direito aos vencimentos desde a época em que foi impedido de tomar posse
14.09.11 | Trabalhista
Funcionária que sofreu queimaduras no trabalho será indenizada em R$ 1 milhão
Trabalhadora doméstica teve vínculo empregatício reconhecido
Trabalhador demitido sem receber verbas rescisórias não será indenizado
13.09.11 | Trabalhista
Empregado obterá verbas relativas a desvio de função
Banco indenizará escriturária que adquiriu síndrome do pânico
Vendedor tratado por apelidos receberá indenização
Hipermercado pagará adicional de insalubridade à empregada que trabalhava em câmara-fria
Revendedora que teve o nome incluído indevidamente no SPC será indenizada
12.09.11 | Trabalhista
Sushiman que cortou o dedo durante o trabalho não será indenizado
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
Empresa de telemarketing não pagará insalubridade à atendente
Montadora deverá pagar adicional de insalubridade a funcionário
09.09.11 | Trabalhista
Colégio pagará férias a professor demitido
Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
08.09.11 | Trabalhista
Banco indenizará funcionário que sofreu ameaças
Operário acidentado em máquina classificadora de maçãs receberá pensão
Empresa não pagará indenização por dano estético
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